Tudo é política!
quinta-feira, outubro 23, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Câmara aprova reforma tributária

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

por oestadoacre.com
18 de dezembro de 2024
em Acre
reforma tributária
Mandar no Zap

EBC – Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: aprovaçãocâmaraReforma Tributáriarf
EnviarCompartilhar2Compartilhar

Notícias Relacionadas

abdi

Dep Gonzaga comemora investimentos da ABDI e parabeniza Perpétua

23 de outubro de 2025

Da Aleac - O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, parabenizou a diretora de Economia Sustentável...

do

Sena no D.O…Quinta, 23.out

23 de outubro de 2025

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025 - D.O nº 14.134 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB/ PREF/Nº...

hortência

Hortência vai conhecer os buracos da BR-364 até Sena(que já está muito melhor)…⛹️‍♀️

23 de outubro de 2025

A ex-jogadora Hortência, rainha do basquete, e campeã pelo Brasil no seu tempo, vai estar em Sena Madureira no próximo...

café

ABDI amplia investimentos no café para fortalecer cadeia produtiva no Juruá

22 de outubro de 2025

Parceria com Prefeitura, Coopercafé e OCB prevê novas unidades de secadores em Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Da ABDI -...

microcredito

Copa da Floresta em Sena, microcrédito, ação social e fogo amigo contra o prefeito feito por IA

22 de outubro de 2025

Os dois últimos dias em Sena foram de festa e ação social com a Copa da Floresta, no estádio Marreirão,...

Mais lidas

  • Comentários(confirmado) sobre saída do secretário de saúde em Sena…

    Fonte zero: o novo secretário nomeado na prefeitura de Sena

    58 Compartilhamentos
    Compartilhar 23 Tweet 15
  • Rio Iaco privatizado por madeireira era só o que faltava: prefeito Gehlen no MP

    53 Compartilhamentos
    Compartilhar 21 Tweet 13
  • Câmara de Sena…: dois vereadores suspensos por briga em plenário…📹

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • Barreiras ilegais no leito do Rio Iaco foram retiradas, informa prefeito Gehlen…📹

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • Tampas de mármore de túmulos: alvo de ladrões no cemitério de Sena

    18 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 5

Últimas Notícias

rio

Rio Iaco com barreira ilegal (inédito na história de Sena)..📹

23 de outubro de 2025
comunicado

Comunicado da PMRB: manutenção na ETA I

23 de outubro de 2025
rio

Barreiras ilegais no leito do Rio Iaco foram retiradas, informa prefeito Gehlen…📹

23 de outubro de 2025
cultura

Festival Coisa de Negro…No Casarão. Dia 08.n…🧫

23 de outubro de 2025
rio iaco privado

Rio Iaco privatizado por madeireira era só o que faltava: prefeito Gehlen no MP

23 de outubro de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.