Prof. Marcus Fleming* – 17 de janeiro celebrou-se o Dia Nacional dos Tribunais de Contas no Brasil. São instituições que exercem um papel fundamental na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Têm como escopo, o cumprimento do dever de exercerem a fiscalização sobre os órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações, empresas estatais, prefeituras e governadorias, quanto à tomada das decisões estratégicas, o emprego dos recursos administrativos, materiais, patrimoniais e financeiros no âmbito dos órgãos governamentais pertencentes aos Estados, à Federação e aos Municípios. Uma fiscalização sempre exercida com transparência e responsabilidade, em cumprimento à Constituição Federal e demais legislações que regulam, instruem, normatizam e orientam a Administração Pública Brasileira.
O art. 71 da CF/88 elenca as competências do Tribunal de Contas da União – TCU e são direcionadas aos Tribunais de Contas Estaduais – TCE’s, por força do art. 75, dispondo no inciso VIII do art. 71, a competência dos órgãos para aplicarem multas aos administradores e demais responsáveis, após o processo de Auditoria de Conformidade e Operacional e julgamento das Prestações de Contas dos órgãos jurisdicionados.
Por ironia do destino, essa comemoração do Dia Nacional dos TC’s ocorre justamente quando a sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre se encontra fisicamente aparelhada e reestruturada, oferecendo aos servidores e administradores um ambiente confortável e acolhedor. Por sua vez, a nova gestão sob o comando da Cons. Dulcinéia Benício, Presidente da Corte, já se dispõe em se comprometer com iniciativas empreendedoras. Citemos, a título de exemplo, a recente formação do Comitê de Transição, composto por servidores da Casa. Para todos os efeitos, ações como esta levarão a sociedade acreana a acreditar numa estratégia de governança capaz de fazer a diferença. Portanto, existe uma predisposição de se desenvolver uma administração com a firmeza de propósito de internalizar e disseminar, no ambiente de trabalho, uma nova cultura organizacional.
Nesse mundo em que a modernidade da tecnologia e os novos modelos de gestão têm chegado numa velocidade avassaladora, os Tribunais de Contas do país não podem perder a oportunidade de se ajustarem aos novos tempos. É mais do que justificável, viabilizar novos projetos que se traduzam em iniciativas empreendedoras capazes de promover insights, criatividades e inovações em prol da gestão de talentos e do aperfeiçoamento do Controle Externo.
Neste particular, o TCE-AC precisa dar um salto de qualidade em sua administração, a partir do instante em que decide agregar maior valor à sua cultura organizacional. Por vias de consequência, tornar-se-á oportuno a reestruturação do sistema de administração, ao incorporar na governança a visão holística e sistêmica. Consequentemente, a Corte de Contas passará a agregar políticas públicas mais ousadas, arrojadas e transformadoras. Neste diapasão, sugere-se ampliar as funções da Divisão de Recursos Humanos, tal qual já vem acontecendo na iniciativa privada. Por conseguinte, outras decisões estratégicas podem acrescentar um UPGRADE, agregando valor à Corte Acreana: realização de uma pesquisa do clima organizacional, com todos os servidores da Casa, incluindo os Conselheiros e os Procuradores do MPC; identificar integridade e interface entre os sistemas operacionais e a arquitetura dos processos de sistemas informatizados. Neste ínterim, entre uma e outra iniciativa, ressalta-se a aplicação de pesquisa que se traduzirá na formação da imagem institucional: quem foi o TCE-AC, no passado recente? Como a sociedade vê o TCE-AC hoje? O que o TCE-AC precisa realizar para construir o cenário do futuro?
*Prof. Adm. Marcus Vinicius de L. Fleming, Auditor e Mestre em Administração pela UFMG.
✔Arquivos
06 – Gastos na governança pública e supersalários
05 – Uma liderança de excelência
04 – Posse no TCE do Acre, por Marcus Fleming
03 – Autoconhecimento e liderança, por Marcus Fleming
02 – Sustentabilidade, Compliance & Integridade