GdA – A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) lançou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 27, edital para cadastro de advogados dativos para atuação nas Comarcas do Poder Judiciário do estado.
As inscrições se estendem de 27 de janeiro a 7 de fevereiro, exclusivamente por meio do site da PGE.
Para que a inscrição seja deferida, é necessário: estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados – Seccional Acre (OAB-ACRE), não ser ocupante do cargo de defensor público do Estado e apresentar requerimento de inscrição devidamente assinado, manual ou digitalmente, conforme modelo disponível no Anexo Único do edital, instruído com cópia de sua carteira de inscrição na OAB/AC.
As inscrições no cadastro de advogados dativos serão realizadas por comarcas e por especialidades (cível ou criminal), sendo possível ao interessado se inscrever para tantas comarcas e especialidades quantas forem de seu interesse.
O edital com a relação de inscrições deferidas por comarca e especialidades será divulgado no site da PGE e no Diário Oficial do Estado do Acre.
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Em tempo oea: advogado dativo – profissional nomeado pelo juiz para representar uma pessoa que não possui condições de contratar um advogado particular e que, por algum motivo, não pode ser atendida pela Defensoria Pública.
