Tudo é política!
sábado, junho 21, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Nota de esclarecimento da RBTRANS

por oestadoacre.com
9 de março de 2025
em Acre
nota
Mandar no Zap

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS vem a público esclarecer informações a respeito da visita de parlamentares à garagem de uma empresa prestadora de serviços ao transporte público municipal.

1. O PAPEL DA RBTRANS NA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO — A RBTRANS é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do transporte público em Rio Branco, garantindo a qualidade do serviço prestado à população. Esse trabalho é realizado de forma contínua, com base na legislação vigente e nas normas contratuais que regem o transporte coletivo no município.

As empresas concessionárias ou contratadas para a prestação do serviço de transporte público mantêm sua natureza privada, estando sujeitas à fiscalização do poder público. No entanto, essa fiscalização deve ocorrer dentro dos limites legais e sem comprometer a operação do sistema, sempre com planejamento e transparência.

2. SOBRE A ATUAÇÃO DOS VEREADORES NA FISCALIZAÇÃO — Os vereadores têm o direito e o dever de fiscalizar os atos da administração pública, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. No entanto, essa prerrogativa não autoriza o ingresso em propriedades privadas sem autorização, principalmente quando isso pode interferir no funcionamento de um serviço essencial.

A fiscalização do transporte público deve ser realizada em conformidade com os procedimentos administrativos adequados. Qualquer tentativa de ingresso não autorizado em instalações privadas pode configurar uma ação irregular e prejudicar o serviço prestado à população.

3. PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA A FISCALIZAÇÃO — A RBTRANS reforça que está à disposição para garantir a transparência necessária na fiscalização do transporte público municipal. Para isso, recomenda-se que:

•Qualquer vistoria seja previamente comunicada à RBTRANS, permitindo um acompanhamento adequado;

•A fiscalização ocorra em horários que não comprometam a operação do sistema, evitando prejuízos aos usuários;

•Os procedimentos administrativos sejam seguidos, garantindo legalidade e segurança na atividade fiscalizatória.

Além disso, a RBTRANS realiza fiscalizações rotineiras e está disponível para fornecer à Câmara Municipal informações sobre autos de infração aplicados às empresas de transporte, bem como outros documentos que auxiliem na transparência do serviço prestado.

4. COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E O RESPEITO INSTITUCIONAL — Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a melhoria contínua do transporte público, respeitando o papel de cada instituição e garantindo que a fiscalização ocorra de forma responsável e dentro da legalidade. O diálogo institucional é fundamental para aprimorar os serviços oferecidos à população, sem interferências indevidas ou comprometimento da operação do sistema.

A RBTRANS permanece à disposição para esclarecer qualquer questionamento da sociedade e dos representantes públicos, sempre pautando sua atuação na legalidade e no interesse coletivo.

 

Clendes Vilas Boas

Superintendente da RBTRANS


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: esclarecimentonotarbtrans
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

arre

Arre…! (mesmo atrasado)

20 de junho de 2025

Banco Central Independente (da sociedade) aumenta outra vez os juros... ...Para alegria dos rentistas (os que vivem de aplicação no...

mazinho

Gehlen não vai sossegar até complicar a vida do ex-prefeito Mazinho

20 de junho de 2025

O prefeito Gehlen não vai perdoar Mazinho. Esqueçam isso.. Uma de suas metas políticas é complicar a vida do ex-prefeito...

mito

Mais um mito de barro no chão…chocolate do Fla no Chelsea…

20 de junho de 2025

Para desespero e tristeza de brasileiros com complexo de viralata. Da imprensa, idem. E dos que acham que tudo que...

pois é

Pois é….’o gado de papel’

20 de junho de 2025

No contexto do esquema ilegal de gado, investigado pela PF e pelo ICMBio, os termos 'gado de papel' ou 'boi...

EUA vão ver agora rede social de estudantes antes de conceder visto

EUA vão ver agora rede social de estudantes antes de conceder visto

20 de junho de 2025

Da Agência Reuters (...)

Mais lidas

  • sena BO

    Operação Grande Prêmio: Sena amanhece com polícia na política…📹

    30 Compartilhamentos
    Compartilhar 12 Tweet 8
  • Guilhotina de GladsonC atinge político sem mandato de Sena

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • ‘Entre a indignação e a resistência: Um grito cristão contra a barbárie’

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Pe. Massimo: ‘poderosos brincam de guerra’…⛪

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Não era isso: 63 Anos depois (e o que podemos ser…)

    15 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4

Últimas Notícias

flu

Fluminense é com emoção sempre….📹

21 de junho de 2025
flu

FLU vs Ulsan…17h…Copa do Mundo de Clubes…📹

21 de junho de 2025
receita

Receita abre novo lote de restituição na segunda (R$ 11 Bi em devolução)

21 de junho de 2025
dandão

Crônica de Dandão: Vencer, vencer, vencer

21 de junho de 2025
trump mobile

Donaldo lança o seu próprio celular…’Trump Mobile’

21 de junho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.