Tudo é política!
sábado, agosto 16, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Nota de esclarecimento da RBTRANS

por oestadoacre.com
9 de março de 2025
em Acre
nota
Mandar no Zap

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS vem a público esclarecer informações a respeito da visita de parlamentares à garagem de uma empresa prestadora de serviços ao transporte público municipal.

1. O PAPEL DA RBTRANS NA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO — A RBTRANS é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do transporte público em Rio Branco, garantindo a qualidade do serviço prestado à população. Esse trabalho é realizado de forma contínua, com base na legislação vigente e nas normas contratuais que regem o transporte coletivo no município.

As empresas concessionárias ou contratadas para a prestação do serviço de transporte público mantêm sua natureza privada, estando sujeitas à fiscalização do poder público. No entanto, essa fiscalização deve ocorrer dentro dos limites legais e sem comprometer a operação do sistema, sempre com planejamento e transparência.

2. SOBRE A ATUAÇÃO DOS VEREADORES NA FISCALIZAÇÃO — Os vereadores têm o direito e o dever de fiscalizar os atos da administração pública, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. No entanto, essa prerrogativa não autoriza o ingresso em propriedades privadas sem autorização, principalmente quando isso pode interferir no funcionamento de um serviço essencial.

A fiscalização do transporte público deve ser realizada em conformidade com os procedimentos administrativos adequados. Qualquer tentativa de ingresso não autorizado em instalações privadas pode configurar uma ação irregular e prejudicar o serviço prestado à população.

3. PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA A FISCALIZAÇÃO — A RBTRANS reforça que está à disposição para garantir a transparência necessária na fiscalização do transporte público municipal. Para isso, recomenda-se que:

•Qualquer vistoria seja previamente comunicada à RBTRANS, permitindo um acompanhamento adequado;

•A fiscalização ocorra em horários que não comprometam a operação do sistema, evitando prejuízos aos usuários;

•Os procedimentos administrativos sejam seguidos, garantindo legalidade e segurança na atividade fiscalizatória.

Além disso, a RBTRANS realiza fiscalizações rotineiras e está disponível para fornecer à Câmara Municipal informações sobre autos de infração aplicados às empresas de transporte, bem como outros documentos que auxiliem na transparência do serviço prestado.

4. COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E O RESPEITO INSTITUCIONAL — Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a melhoria contínua do transporte público, respeitando o papel de cada instituição e garantindo que a fiscalização ocorra de forma responsável e dentro da legalidade. O diálogo institucional é fundamental para aprimorar os serviços oferecidos à população, sem interferências indevidas ou comprometimento da operação do sistema.

A RBTRANS permanece à disposição para esclarecer qualquer questionamento da sociedade e dos representantes públicos, sempre pautando sua atuação na legalidade e no interesse coletivo.

 

Clendes Vilas Boas

Superintendente da RBTRANS


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: esclarecimentonotarbtrans
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

chinesa

Chinesa GWM: 250 mil a 300 mil veículos por ano no Brasil

15 de agosto de 2025

Folha de S. Paulo - Quatro anos após anunciar a compra da antiga fábrica da Mercedes-Benz em Iracemápolis (interior de...

bocalom

Bocalom quer entregar 2 mil casas até o fim do mandato…📹

15 de agosto de 2025

PMRB - A Prefeitura de Rio Branco firmou, nesta sexta-feira (15), uma importante parceria com a Caixa Econômica Federal e...

ufac

Ufac abre inscrições para mestrado gratuito em Matemática voltado a professores

15 de agosto de 2025

Da Ufac - A Ufac informa que estão abertas as inscrições para o Exame Nacional de Acesso (ENA) ao Mestrado...

castanha

Petecão leva investidores para conhecer potencial produtivo do Acre

15 de agosto de 2025

A Granja Carijó, responsável por mais de 60% do mercado de ovos do Acre e com 140 empregos diretos, recebeu...

Ufac abre concurso para professor com salário que pode passar de R$ 14 mil

Ufac abre concurso para professor com salário que pode passar de R$ 14 mil

15 de agosto de 2025

A Universidade Federal do Acre publicou edital para contratação de 40 professores efetivos e formação de cadastro reserva nos campi...

Mais lidas

  • publieditorial

    Prefeitura de Sena com publieditorial em site da capital

    14 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Boteco do Jota Alves…30.8…🎼

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Pe. Massimo…Dia dos Pais…⛪

    11 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • MP notifica Diocese sobre prédio do antigo Santa Juliana (em Sena)…📹

    10 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • MP salva alunos da capital de merenda escolar com carne podre

    21 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5

Últimas Notícias

dandão

Crônica de Dandão: Zagas lendárias do futebol acreano

16 de agosto de 2025
sacolão

3 mil cestas básicas arrecadadas na Expoacre

16 de agosto de 2025
bolsa familia

Estudo Fiocruz: BF reduz casos e mortes por Aids em mulheres vulneráveis

16 de agosto de 2025
cnc

Tarifaço do Donaldo: Comércio reconhece ajuda de 30 Bi do Gov Lula a empresas

16 de agosto de 2025
Mulheres do Açaí: apresentação inicial das candidatas + desfile neste sábado(16)📹

Mulheres do Açaí: apresentação inicial das candidatas + desfile neste sábado(16)📹

16 de agosto de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.