Deu no EM
EM – Uma decisão de Gilmar Mendes que encerrou uma investigação contra Aécio Neves na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, em dezembro, tem um interessado no mesmo benefício. Trata-se do governador do Acre, Gladson Cameli, do PP. Ele é réu em uma ação penal no STJ por supostamente liderar um esquema que teria desviado R$ 16 milhões do estado. Cameli responde por supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Os advogados de Cameli argumentaram a Gilmar que a situação dele é idêntica à alegada por Aécio: o inquérito teria partido de pedidos ilegais dos investigadores ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre pessoas ligadas a ele.
No caso do governador, a defesa disse que a Polícia Federal pediu RIFs com informações sobre a mulher e o filho do governador, à época com seis anos de idade, além de empresas ligadas a Cameli, depois de interceptações telefônicas citarem a participação dele no esquema, em maio de 2020.
Os advogados alegam que as solicitações foram feitas diretamente ao Coaf, sem autorização judicial, e que a PF não poderia ter feito esses pedidos porque Cameli tem foro privilegiado no STJ. A solicitação a Gilmar é que o material e toda a apuração decorrente dele sejam invalidados, o que implodiria a ação penal contra o governador acreano.
Ao analisar o pedido de Aécio Neves, Gilmar Mendes concedeu a ele um habeas corpus de ofício, isto é, por iniciativa própria, com base em duas “ilegalidades flagrantes”, em sua avaliação.
O ministro reconheceu ter havido irregularidade no pedido da PGR ao Coaf pela produção de RIFs de Aécio e pessoas ligadas a ele, porque o órgão não tinha competência para atuar no caso, enviado à Justiça Eleitoral de Minas. Também considerou que a investigação estava aberta há muito tempo, desde março de 2020.
A tentativa de Gladson Cameli de obter de Gilmar a extensão de sua decisão sobre Aécio é mais um movimento de sua defesa em uma intensa ofensiva no STF contra as investigações. Entre maio de 2023 e outubro de 2024, os advogados de Cameli já apresentaram ao Supremo ao menos sete habeas corpus e uma reclamação, sem sucesso.
(EM de BH)
