O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nesta quarta-feira (26) de reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília, onde foram debatidos temas como reforma tributária, Imposto de Renda, PEC 66/2023 e novas exigências para a educação especial.
Sobre a reforma tributária, Bocalom alertou para o risco de perdas na arrecadação municipal com a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
— O ISS, por exemplo, é uma das nossas maiores fontes de receita. Se o governo não garantir essa arrecadação, teremos um rombo enorme e menos investimentos em saúde, educação e infraestrutura – disse.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil também preocupa os prefeitos.
— Se essa mudança não for compensada, perderemos cerca de R$ 12 milhões em receita – afirmou Bocalom. O governo federal promete compensação via tributos sobre consumo, mas sem detalhes concretos.
A PEC 66/2023, que propõe maior autonomia na aplicação de recursos municipais e novas regras para precatórios e dívidas previdenciárias, foi outro tema discutido.
— Queremos essa desvinculação para que os recursos sejam usados onde a população mais precisa – explicou o prefeito.
Por fim, os prefeitos debateram a exigência de um acompanhante para cada aluno com deficiência na rede pública.
— Temos mais de 1.500 crianças com deficiência em Rio Branco. Isso exigiria a contratação de 1.200 profissionais. O governo precisa indicar de onde virão os recursos para custear essa medida – ressaltou Bocalom.
(oea com info da PMRB)
