Tudo é política!
domingo, junho 1, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

PEC dará status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública

Sociedade civil no Conselho de Segurança

por oestadoacre.com
9 de abril de 2025
em Acre
pl da segurança
Mandar no Zap

EBC – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública – preparada pelo governo federal – foi entregue hoje (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

(…)

Assim que recebeu o documento em sua residência oficial, Motta disse, via redes sociais, que dará prioridade à matéria na Câmara.

“Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Gleisi Hoffmann. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, declarou o presidente da Câmara.

Principais pontos

Entre os principais pontos da proposta figura o que poderá dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. Segundo o governo, a ideia é, com as novas medidas, “estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado”.

Para tanto, será necessário padronizar protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito em um contexto em que, com 27 unidades federativas, tem-se 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

“A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, justificou, em nota, o governo federal ao garantir que essa normatização não significa que a União centralizará os sistemas de tecnologia da informação. Os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas”, destaca a nota.

PF e PRF

Além disso, a proposta atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No caso da PF, garante a atuação no combate a crimes ambientais, bem como contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam repressão uniforme.

Atualmente, a função de polícia ostensiva cabe às polícias militares dos estados e do Distrito Federal. “A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal”, explicou o governo.

Para desempenhar suas atribuições, a PRF não exercerá funções próprias das polícias judiciárias, nem fará a apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis.

Segundo o governo, o novo texto não prevê ingerência nos comandos das polícias estaduais; tampouco modificará a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública.

No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.

Fundos e guardas municipais

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e política penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante – desde que não se sobreponham às atribuições das polícias civil e militar.

“O texto deixa claro, ainda, que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo.

Sociedade civil no Conselho de Segurança

Outro ponto previsto pela PEC é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Por fim, prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional para apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.

*Matéria alterada às14h01 para acréscimo de informações


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: brestadosplsegurança
EnviarCompartilhar2Compartilhar

Notícias Relacionadas

carta fidelis

A carta de Pe. Paolino ao seu fiel escudeiro

1 de junho de 2025

Carta de Pe. Paolino ao Fideles, seu ajudante mais presente nos últimos anos do padre mais importante do Acre, que...

santa juliana

Diocese quer ir em Sena mas com encontro confirmado com prefeito Gehlen

1 de junho de 2025

Padre Macoy, da Diocese de Rio Branco, confirmou ao oestadoacre no início da tarde que pretende ir a Sena Madureira...

ruy castro

Ruy Castro mata a charada…

1 de junho de 2025

Escritor Ruy Castro, hoje na Folha. Há anos, quando teve seu nome cogitado para embaixador do Brasil em Washington, Eduardo Bolsonaro não...

Contribuição ao INSS do autônomo muda nesta quinta-feira (15)

Deputados e senadores no roubo do INSS (vamos ver quem são…)

1 de junho de 2025

De Lauro Jardim, hoje em O Globo PF descobre deputados e senadores envolvidos no roubo no INSS e investigação vai...

música

Música tocando agora…’O poder do amor…🎶

31 de maio de 2025

Dionne Warwick...&...Jeffrey Osborne Love Power (O poder do amor) Versos fundamentais...: //Vi uma vidente em LA(Los Angeles) //Era outro dia...

Mais lidas

  • paolino

    Conversa com Pe. Paolino, no último dia de arraial em Sena Madureira (não acredita?)

    29 Compartilhamentos
    Compartilhar 12 Tweet 7
  • Senador ataca Marina, maior ministra do Meio Ambiente📹

    29 Compartilhamentos
    Compartilhar 12 Tweet 7
  • A carta de Pe. Paolino ao seu fiel escudeiro

    23 Compartilhamentos
    Compartilhar 9 Tweet 6
  • Avaliação do prédio e área do Santa Juliana em Sena sai nos próximos dias (Diocese quer encontro com prefeito)

    18 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 5
  • Faltam 164 dias para o Enem 2025 — veja o passo a passo para se inscrever

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3

Últimas Notícias

carta fidelis

A carta de Pe. Paolino ao seu fiel escudeiro

1 de junho de 2025
santa juliana

Diocese quer ir em Sena mas com encontro confirmado com prefeito Gehlen

1 de junho de 2025
ruy castro

Ruy Castro mata a charada…

1 de junho de 2025
Contribuição ao INSS do autônomo muda nesta quinta-feira (15)

Deputados e senadores no roubo do INSS (vamos ver quem são…)

1 de junho de 2025
mcmv

Caixa lança linha de crédito para construtoras de habitação popular

1 de junho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.