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MPF cobra explicações do CFM por resolução que afeta população trans

Procurador do Acre Lucas Dias dá 15 dias para o Conselho explicar nova regra que proíbe bloqueio hormonal antes dos 18 anos

por oestadoacre.com
16 de abril de 2025
em Acre
MPF cobra explicações do CFM por resolução que afeta população trans

oea

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O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Acre, instaurou nesta semana um procedimento para apurar a legalidade da nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre atendimento à população trans.

A medida do CFM, ainda sem vigência oficial, veta o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes e restringe o início da hormonização cruzada apenas após os 18 anos.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias deu 15 dias para que o CFM justifique técnica e juridicamente a decisão. Segundo ele, a resolução pode contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal e diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que não considera mais a transexualidade uma doença.

O CFM não se pronunciou até o momento. Uma coletiva está marcada para esta quarta-feira (16), em Brasília.

(…)


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Tags: acrempf
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