Por Marcos Alexandre/Esjud
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) está com as inscrições abertas para o curso “Judicialização da saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A ação educacional foi credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura; além de contribuir para a obtenção do Prêmio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade, Edição 2025.
O objetivo é que, ao concluir a formação, os(as) participantes estejam aptos(as) a fundamentar decisões judiciais com base nos princípios da Saúde Baseada em Evidências e da Saúde Baseada em Valor, diretrizes essenciais para a tomada de decisões nas áreas da Medicina e da Farmácia.
Inscrição e público-alvo
O prazo de inscrição segue até 26 de maio e, para garantir uma das 40 vagas, basta acessar o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), depois Inscrições/Agenda ou clicar diretamente no link do card abaixo.
O público-alvo prioritário são magistrados(as) e assessores(as) do Judiciário Acreano; já o público-alvo remanescente são servidores(as) interessados(as) na matéria.
Realização
Todo realizado na modalidade EaD, o curso terá aulas síncronas, ou seja, ao vivo e on-line. O local de realização é o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/Esjud) e Google Meet. São 24 horas-aula de carga horária, distribuídas da seguinte maneira:
EaD: de 02 de junho a 4 de julho de 2025;
Aulas Síncronas:
10/06 – 14h às 17h;
24/06 – 14h às 17h;
2/07 – 14h às 16h.
Ementa
Direito à saúde: aplicação nos tribunais, abordando a relação entre direito, medicina e farmácia, a judicialização da saúde e o posicionamento dos tribunais brasileiros, com foco na interpretação do STF e nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, além de repercussões gerais e recursos repetitivos. Serão analisados os critérios para a decisão judicial em saúde, a saúde baseada em evidências, a avaliação de tecnologias em saúde (ATS), as evidências científicas em saúde e a indústria de produtos e tecnologias. O curso também explorará a judicialização da saúde sob a perspectiva do CNJ, atos normativos, Natjus e Conitec, assim como a saúde suplementar, planos de saúde, o posicionamento do STJ e da ANS. A judicialização da pandemia, seus efeitos nos processos judiciais, a posição do STF, os parâmetros decisórios e a jurisprudência da crise serão temas relevantes, culminando na análise de casos concretos e na discussão sobre o futuro da judicialização da saúde pública e suplementar.
O formador
Anastácio Menezes possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás, mestrado em Direito pela Universidade de Brasília e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Acre e magistrado do TJAC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado e Teoria Geral do Direito. Possui formação de formadores Nível I e II. Com atuação em diversas formação na Esjud.
