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Home Acre

Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU

Haverá um calendário de restituição dos descontos indevidos aos aposentados prejudicados

por oestadoacre.com
14 de junho de 2025
em Acre
bessias
Mandar no Zap

O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o calendário de restituição dos descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a intenção é garantir a devolução integral dos valores a todos os que foram prejudicados.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta sexta-feira, 13, Messias explicou que o plano de pagamento já foi apresentado e, assim que for validado pelo STF, será possível liberar um crédito extraordinário e anunciar o cronograma de reembolso.

— Com a autorização do Supremo, poderemos expedir o crédito extraordinário e, assim, apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já procuraram o INSS, contestaram os descontos e tiveram os valores confirmados, com correção monetária, para o ressarcimento total – afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação solicitando essa autorização ao STF. Como se trata de crédito extraordinário, os valores a serem pagos não contarão nos limites do teto de gastos para 2025 e 2026.

Messias também reforçou que não será necessário acionar a Justiça para receber os valores. O governo solicitou ao STF a suspensão das ações judiciais em curso e dos prazos de prescrição, como forma de proteger os direitos dos segurados.

— Queremos tranquilizar os aposentados e pensionistas: o governo vai pagar. Não é necessário ir ao Judiciário. Só se busca a Justiça quando há resistência ao direito, o que não é o caso. Mesmo assim, pedimos a suspensão da prescrição para garantir que ninguém seja prejudicado – explicou.

Além disso, a AGU obteve decisão favorável para bloquear cerca de R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

A Polícia Federal estima que os descontos irregulares somaram mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

(oea com info da EBC)


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Tags: aguaposentadosbessiasgov
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