Defensoria Pública garante indenização a estudante vítima de racismo em escola pública do Acre

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) celebrou decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, que condenou o Estado, por unanimidade, a indenizar um estudante que sofreu reiterado bullying escolar motivado por sua raça e cor. A ação foi movida pela defensora pública Juliana Caobianco, em atuação na defensa dos direitos humanos.

O caso revisitou após registros formais via boletim de ocorrência e relatório do Conselho Tutelar, além de comunicações enviadas à direção da escola. Mesmo assim, não houve intervenção efetiva, o que levou à transferência do aluno para outra instituição. A defensora Juliana Caobianco atuou diretamente no acompanhamento do processo e no fornecimento de orientação legal à família, assegurando que a omissão estatal fosse devidamente responsabilizada.

No recurso, a Defensoria enfatizou a presunção do abalo psicológico provocado por injúrias raciais em fase vulnerável da adolescência, ponto destacado pelo Ministério Público e acolhido pela Justiça. A Defensoria Pública também reforçou que tais agressões não poderiam ser tratadas como “brincadeira”, mas como violação aos direitos humanos e à dignidade infantil, resultando em sentimento de insegurança física e emocional.

O Tribunal determinou que fosse pago o valor de R$ 15 mil ao aluno e R$ 5 mil para cada um de seus pais, reconhecendo o sofrimento da família.

Publicada no Diário da Justiça n.º 7.809, em 2 de julho de 2025, a decisão marca um precedente importante no combate ao racismo institucional no ambiente escolar.