O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado hoje (30/9), que mostra que o Governo do Acre segue acima do limite prudencial fixado em 46,55% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado alcançou a marca de 46,59%.
Pontos abordados pelo deputado Aleac:
-
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) mostra que o Acre segue acima do limite prudencial da LRF (46,55%); Estado alcançou 46,59%.
-
Estudo do Movimento Pessoas à Frente (2017-2023) revela priorização de comissionados e temporários em detrimento de concursados.
-
Crescimento de vínculos no Acre (2017–2023):
-
Temporários: +45,5%
-
Comissionados externos: +40,9%
-
-
Queda de efetivos concursados: –10,9%
-
Edvaldo critica: reposição de servidores é ilusória, pois contratações temporárias e comissionadas substituem carreiras permanentes.
-
Cita exemplo da Polícia Penal: contratação não compensou desligamentos, resultando em redução de efetivos.
-
Deputado defende debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e aponta possíveis ilegalidades em cargos criados (ex.: cargo de secretário ocupado por Calixto).
Além disso, ele detalhou os motivos pelos quais fazem com que o Estado não consiga sair desse limite. O parlamentar relatou informações levantadas pelo Movimento Pessoas à Frente, que revelou que o Acre registrou um forte crescimento nas contratações temporárias e em cargos comissionados nos últimos anos, ao mesmo tempo em que reduziu a quantidade de servidores concursados. O estudo analisou dados da administração direta do Poder Executivo de 24 estados, do Distrito Federal e da União, entre 2017 e 2023.
O Estado do Acre apresentou aumento de 4,8% no total de vínculos empregatícios no período. Os cargos temporários cresceram 45,5%. Já, os comissionados externos, 40,9%. Porém, o estudo mostra que, por outro lado, houve uma queda de 10,9% no número de servidores efetivos, ou seja, àqueles que ingressaram por meio de concurso público.
“Você bota 45% de terceirizado para substituir cargos que são de carreiras. E você põe mais 40,9%, quase 41%, de cargos comissionados. Aí diz: ‘não, mas o governo contratou um bocado de gente’. O governo fez reposição. É a mesma discussão que foi feita aqui com a Polícia Penal. Estão chamando quase 100 e está saindo mais de 100. Na hora que você contrata os definitivos e descontrata os demais, você não repôs nada. Na conta final, você está diminuindo as carreiras, que são muito importantes”, disse Edvaldo.
Ele pontou que é preciso fazer uma discussão mais aprofundada com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Inclusive se aprovou aqui, com o nosso voto contra, a criação de cargos de secretários, diante do impedimento da LRF, que exigiu até uma manifestação do Tribunal de Contas com relação a isso. O cargo ocupado pelo senhor Calixto, por exemplo, é um cargo ilegal, porque foi aprovado por esta Casa, mas mediante os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
(…)
Acesse o canal oestadoacre de qualquer ponto do mundo e saiba o que rola no Acre…
(…)
Conteúdo parceiro
