70 anos da Lei Afonso Arinos contra o racismo no Brasil
A legislação, aprovada em 1951, foi pioneira ao criminalizar o racismo, estabelecendo penas de até 5 anos de reclusão. OEA
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A legislação, aprovada em 1951, foi pioneira ao criminalizar o racismo, estabelecendo penas de até 5 anos de reclusão. OEA
