O senador Jorge Viana apresentou nesta terça-feira, 30, projeto de lei que aumenta de 20 para 40% o percentual da produção de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) na região Norte, em faixa de fronteira, que pode ser vendida no mercado interno. A redução vai atrair empresas para a área e abastecer a área de fronteira sem representar concorrência a produtos de outras regiões.
O senador defende a redução de 80% para 60% da receita bruta decorrente de exportação das empresas localizadas nessa ZPE sob a alegação de que é preciso levar em conta as peculiaridades de cada localidade na instalação desses instrumentos de desenvolvimento econômico e de correção de desequilíbrios regionais.
“O crescimento do mercado interno, por um lado, e as dificuldades das empresas atingirem o patamar de 80% de exportação, por outro, nos leva a propor mudança no percentual de exportação como forma de viabilizar as ZPEs localizadas na região fronteiriça”, afirmou. (Assessoria)
