Como ação para implementar o Sistema Estadual de Cultura, o governo do Estado, através da Fundação de Cultura Elias Mansour, lança nesta quarta-feira, 5, quatro editais artístico-culturais. Os editais fazem parte do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PreCult), instrumento de gestão do Sistema Estadual de Cultura do Acre.
A cerimônia, que acontece no Cine Teatro Recreio, às 16 horas, contará com a presença do governador Tião Viana, do diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Dircinei Souza, secretários de governo, representantes de instituições governamentais, representantes de entidades artísticas, artistas e fazedores de cultura, produtores independentes e outros.
O Sistema Estadual de Cultura, instituído pela Lei 2.312/2010, considerado um marco histórico, é destinado à articulação, promoção, gestão integrada e ao controle social de políticas públicas culturais. O Acre é o único Estado da Região Norte que possui seu sistema criado por lei, e dos entes federados, apenas ele e o Ceará estão no processo de regulamentação.
Os projetos contemplados serão custeados por recursos oriundos do Governo do Acre, previstos no Fundo Estadual de Cultura (FunCultura), totalizando o valor de R$ 2 milhões, distribuídos nos quatro editais.
Gestão compartilhada
Todo o processo de articulação e construção dos editais para lançamento do PreCult/FunCultura é fruto de uma gestão compartilhada entre sociedade civil e poder público, onde os editais foram elaborados e aprovados de forma coletiva em encontros do Conselho Estadual de Cultura (ConCultura), que tem como presidente o artista plástico Dalmir Ferreira.
“Todo esse processo tem a ver com a implantação do Sistema Estadual de Cultura, que culmina com a institucionalização do FunCultura. Acabou aquela velha troca de bônus, o FunCultura passa a ser o instrumento de financiamento das políticas públicas estaduais de cultura. Essa construção começou com o Daniel Zen, com o aval do Binho, e vemos sua continuidade agora, nesse processo natural entre sociedade civil e poder público. A FEM é o órgão gestor da política cultural, coordenando o Sistema Estadual de Cultura, e o ConCultura é o fiscalizador da política cultural no Estado, por isso opinará sobre as diretrizes de gestão e aplicação de recursos do FunCultura”, explicou Dalmir Ferreira.
Para Dircinei Souza, a gestão compatilhada é o que norteia os princípios e valores democráticos e humanistas, que vêm apoiando e fortalecendo as estruturas da sociedade civil de controle e participação social.
“Essa ação é uma perspectiva de adesão ao plano de governo da gestão do governador Tião Viana, que tem a cultura como um dos seus eixos. O governo Tião Viana trabalha com o foco da intersetorialidade das políticas públicas rumo ao desenvolvimento sustentável do Estado”, disse.
Modalidade de convênio e incentivo direto
O PreCult/FunCultura como instrumentos de gestão e financiamento apresentam neste primeiro momento, as seguintes modalidades: convênios e incentivo direto. A primeira consiste naconcessão de créditos não reembolsáveis, operada mediante transferência direta de recursos financeiros do FunCultura, destinada a beneficiários que sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujos projetos tenham sido previamente selecionados no PreCult.
Já a segunda, consiste na pactuação para a realização de atividades de interesses mútuos e convergentes entre os partícipes, operada mediante celebração de termos específicos e destinada à execução da politica estadual de cultura.
Implantação dos Sistemas Municipais
Os editais de convênio são inovadores em termos de fomento. Serão dois nessa modalidade. Num montante R$ 250 mil, como o primeiro a ser criado na área da cultura, o edital firmará convênios com as prefeituras dos municípios, e receberá projetos de criação e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMCs).
“Com esse edital estamos trabalhando na perspectiva de organização das gestões de cultura, com a implantação dos sistemas municipais, o que fortalecerá a implementação do Sistema Estadual de Cultura, para que posteriormente este sistema esteja interligado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Estaremos com isso caminhando na construção do Plano Estadual de Cultura (PEC). É através dele que será possível planejar as políticas públicas destinadas à área da cultura, digamos nos próximos dez anos. O sucesso do plano, só ocorrerá com o envolvimento de todos os municipios, por meio do Sistema Estadual de Cultura”, explicou Dircinei Souza, diretor-presidente da FEM.
O outro edital de convênio, no montante de investimentos de R$ 400 mil, receberá projetos artístico-culturais de entidades representativas do movimento cultural para atender projetos de caráter estadual, regional ou nacional, realizados no Acre.
Na modalidade incentivo direto serão lançados dois editais, um direcionado a pessoa física e jurídica de atuação cultural e o outro é o Prêmio Culturas Indígenas. O primeiro, receberá projetos artístico-culturais de produção, circulação, formação, leitura, memória, difusão, conservação, criação e eventos. Os recursos oriundos do Governo do Acre, previstos no Fundo Estadual de Cultura, totalizam o valor de R$ 1 milhão.
Fomento as expressões culturais e a identidade dos povos indígenas
Elaborado com a participação de lideranças indigenas nos encontros do ConCultura, o edital Prêmio Culturas Indígenas 2011/2012, destinado exclusivamente às comunidades e organizações indígenas, tem como objetivo incentivar iniciativas de fortalecimento das expressões culturais dos povos indígenas no Acre e estimular o seu protagonismo na elaboração e realização dos projetos culturais.
No montante de 250 mil, o edital premiará iniciativas culturais indígenas de produção, conservação, divulgação e criação de eventos.
“Durante as reuniões do ConCultura, as lideranças indígenas que têm assento no conselho lançaram suas propostas para criação de editais específicos que atendessem os povos indígenas no Acre. A ideia com esse edital é contribuir para a promoção de suas tradições e para o reconhecimento da sua importância para a diversidade cultural acreana”, salientou Dircinei Souza.
Os editais e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 5 de outubro no sitio www.cultura.ac.gov.br
