Tudo é política!
quinta-feira, julho 3, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Tribunal de Justiça orienta cartórios aceitarem união gay como ‘entidade familiar’

por oestadoacre.com
27 de janeiro de 2012
em Acre
Mandar no Zap

O Tribunal de Justiça do Acre publicou no seu Diário Eletrônico de quarta-feira, 25, uma nomra que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nos cartórios locais. De acordo com o documento assinado pelo desembargador Arquilau Melo, a medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu em 2011 a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Mas é necessário que sejam atendidos os mesmos requisitos exigidos para constituição de união estável entre homem e mulher.

uniao-homoafetiva-e-os-beneficios-37-744Dessa forma, o provimento do TJAC estabelece que caberá aos Tabelionatos de Notas do Estado do Acre realizar a lavratura de escritura de união estável de pessoas do mesmo sexo, desde que “os interessados sejam plenamente capazes e estejam devidamente instruídos sobre a natureza e consequências do ato que pretendem realizar”.

A medida também institui que é livre a escolha do Tabelionato de Notas para a lavratura da escritura de união estável, contudo os seguintes documentos deverão ser apresentados:

I – Documento de identidade oficial e CPF dos interessados;

II – Certidão de nascimento ou casamento averbada a
separação judicial ou divórcio;

III – Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a
ele relativos;

IV – Documentos necessários à comprovação da titularidade de bens móveis e direitos se houver, bem como de semoventes.

Em relação aos documentos descritos nos itens III e IV, somente serão exigíveis na hipótese de haver bens. Nesse caso, os interessados deverão declarar quais deles constituem o patrimônio individual e comum, podendo estabelecer os que serão suscetíveis de divisão na constância da união estável. Também é preciso levar em conta as limitações legais quanto à disposição dos bens, no caso de um dos contratantes possuir herdeiros.

No ato da assinatura da escritura, os proponentes da união, deverão indicar seus nomes, datas de nascimento e declarar ao tabelião que são absolutamente capazes e desimpedidos.

A escritura lavrada servirá de instrumento para que as pessoas do mesmo sexo que vivam uma relação  duradoura, em comunhão afetiva, com ou sem compromisso patrimonial, possam comprovar seus direitos e disciplinar a convivência de acordo com seus interesses.

A edição do provimento considerou que a Constituição Federal (nos arts. 1º e 5º) estabelece o respeito à dignidade da pessoa humana e a isonomia de todos perante a lei, sendo inaceitável qualquer natureza de discriminação, inclusive quanto à orientação sexual. Desse modo, o objetivo do documento é garantir a padronização dos procedimentos, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos.

Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

expoacre juruá

Sabores que movem a Expoacre Juruá

2 de julho de 2025

Por Lis Carvalho/ ANA Alavancando diversos segmentos que geram economia e desenvolvimento para o Vale do Juruá, a exposição de...

boa noite

Vereador, câmara, filho, exoneração e prefeito…vou falar só amanhã

2 de julho de 2025

Hoje já estou cansado... Já saiu o D.O que publicamos esse assunto aí da manchete... Já saiu o vídeo do...

Entidades denunciam redução da distribuição de alimentos em Gaza

Entidades denunciam redução da distribuição de alimentos em Gaza

2 de julho de 2025

Por Letycia Bond da Agência Brasil  Mais de 200 organizações não governamentais de todo o mundo denunciam a redução, por...

Acre: inscrições abertas para reconhecer paternidade

Acre: inscrições abertas para reconhecer paternidade

2 de julho de 2025

Por Felícia Lanay- DICOM A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) iniciou nesta terça-feira, 1º de julho, as inscrições para a...

Supercomputador insiste: Fluminense, a zebra campeã

Supercomputador insiste: Fluminense, a zebra campeã

2 de julho de 2025

Lembro daqueles 99% de 2009. Em frente...

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

  • iptu logo

    Sena leva choque com exigência do pagamento do IPTU

    17 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 4
  • 37 anos depois STF pisa no chão da casa onde viveu e foi assassinado Chico Mendes

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • A hipocrisia conservadora e o beijo a um estado secular

    11 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • A flapress tá de luto…

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2
  • Heloy de Castro detona Energisa por cortar árvore na sua casa…📹

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2

Últimas Notícias

expoacre juruá

Sabores que movem a Expoacre Juruá

2 de julho de 2025
foto

Bocalom articula projeto de reciclagem com apoio do TCE

2 de julho de 2025
boa noite

Vereador, câmara, filho, exoneração e prefeito…vou falar só amanhã

2 de julho de 2025
Entidades denunciam redução da distribuição de alimentos em Gaza

Entidades denunciam redução da distribuição de alimentos em Gaza

2 de julho de 2025
petecão

Petecão: recursos para a nova maternidade da capital já passam de R$ 10 milhões

2 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.