Tudo é política!
domingo, agosto 31, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

STF volta atrás na decisão que declarou inconstitucional Instituto Chico Mendes

por oestadoacre.com
9 de março de 2012
em Acre
Mandar no Zap

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás no julgamento que declarou inconstitucional a Lei de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a decisão desta quinta (8), também está garantida a segurança jurídica de mais de 500 leis provenientes de medidas provisórias com tramitação semelhante àquela reprovada pelo STF no dia anterior.

stf-202035Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4029, ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores do Ibama, o tribunal havia entendido que a conversão da Medida Provisória (MP 366/2007) em lei sem análise prévia da comissão mista de senadores e deputados – como prevê a Constituição – indicava um vício da lei.

A partir desse julgamento, foi dado um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional editasse nova lei para garantir a continuidade da autarquia. Mas uma questão de ordem incitada pela Advocacia Geral da União (AGU) nesta quinta fez os ministros mudarem de ideia. A AGU alegou que, com a decisão do STF, mais de 500 leis convertidas sem a análise prévia da comissão mista poderiam, da mesma forma, ser declaradas inconstitucionais.

Diante disso, os ministros resolveram mudar o resultado do julgamento sobre o Instituto Chico Mendes e estabeleceram que as MPs até agora convertidas sem a apreciação da comissão prévia terão segurança jurídica.

No entanto, eles declararam a inconstitucionalidade incidental dos artigos 5º, caput (cabeça) e 6º, parágrafos  1º e 2º da Resolução 1/2002 do Congresso Nacional. Esses dispositivos permitiam a entrada da MP e sua tramitação pelo Congresso apenas com parecer do relator, quando esgotado o prazo para sua apreciação pela comissão mista.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

gon

Dep Gonzaga e secretários do Acre recebem honraria em província peruana

30 de agosto de 2025

O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, recebeu na sexta-feira (29) o Título de Cidadão de...

CNJ encerra inspeção no TJAC e destaca avanços e desafios

CNJ encerra inspeção no TJAC e destaca avanços e desafios

30 de agosto de 2025

Terminou nesta sexta-feira (29) a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Durante três...

Érika Hilton: “Eduardo Bolsonaro é traidor e verme”

Érika Hilton: “Eduardo Bolsonaro é traidor e verme”

30 de agosto de 2025

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) quer continuar “trabalhando” dos Estados Unidos, onde está desde fevereiro. Pediu autorização ao presidente da Câmara, Hugo...

aleac

Com prefeitos peruanos, dep Gonzaga e comitiva debatem integração entre Acre e Peru

30 de agosto de 2025

Da Aleac - O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), continua cumprindo agendas no...

Boato sobre morte de Donald Trump é desmentido com foto da AFP

Boato sobre morte de Donald Trump é desmentido com foto da AFP

30 de agosto de 2025

 A informação se espalhou rapidamente, alimentada por teorias sobre sua agenda esvaziada no fim de semana e a ausência de...

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

  • Hospital de Sena: quem diria, após anos e anos… sai a primeira etapa!

    Piada pronta…roupa suja do hospital de Sena não se lava(seca) em casa…📹

    68 Compartilhamentos
    Compartilhar 27 Tweet 17
  • Governo dificulta ainda mais os professores receberem o VDP

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • Presidente da Câmara de Sena: ‘convênio Sena/Santa Casa era curral eleitoral’…📹

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Urgente! Acre ganhará 5 médicos especialistas do SUS…📹

    15 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Sábado de trabalho na BR do fim do mundo…

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3

Últimas Notícias

musica

Música da madrugada de domingo…Affonsinho…🎶

31 de agosto de 2025
rb

Brasil tem 15 cidades com mais de 1 milhão de hab(Rio Branco terá 500 mil em 2040)

30 de agosto de 2025
arquib

Sen Petecão inaugura arquibancada do estádio em Thaumaturgo

30 de agosto de 2025
dandão

Crônica de Dandão: Sena Madureira em evidência

30 de agosto de 2025
expoxapuri

Expo Xapuri 2025: promessa é valorizar cultura do município

30 de agosto de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.