A juíza Luana Campos concedeu uma entrevista coletiva sobre a instauração de procedimentos administrativos contra o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
Ela instituiu duas portarias, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, também nesta quinta-feira, nas quais informa que o Instituto ‘não adotou nenhuma das providências solicitadas em janeiro deste ano.’
Na ocasião, a juíza havia inspecionado junto com sua equipe as unidades prisionais da capital e solicitado que o Iapen apresentasse as medidas adequadas para dirimir o impasse.
Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Rio Branco, Luana Campos diz que “os problemas permanecem sem qualquer solução”, sobretudo em relação à assistência médica e odontológica dos apenados e à superlotação.
-Constatamos diversas irregularidades, acerca das quais não foram tomadas quaisquer providências. Os problemas, na verdade, só pioraram. O atendimento, por exemplo, está de mal a pior, quase inexistente – declarou a juíza.
Ela explicou que o problema não se limita aos apenados ou seus familiares.
-Quem sofre é a sociedade, pois em um caso como esse, os egressos do sistema prisional saem pior do que entraram e vão cometer infrações e crimes maiores do que antes.
A magistrada determinou que dois servidores da VEP estejam presentes na unidade de saúde do presídio Francisco Oliveira Conde (FOC) para fiscalizar os serviços prestados e conversar com os presos.
O documento assinado pela juíza ressalta que a questão da superlotação permanece, bem como alguns prédios continuem impróprios para uso.
-É um preso em cima do outro literalmente – disse Luana.
Há atualmente 1.074 presos (entre os regimes semiaberto e provisório) para apenas 264 vagas de celas disponíveis.
