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Home Acre

Prefeito de Cruzeiro do Sul tem mandato cassado

por oestadoacre.com
11 de dezembro de 2013
em Acre, Destaque
Prefeito de Cruzeiro do Sul tem mandato cassado
Mandar no Zap

A Corte Eleitoral do Acre julgou nesta terça-feira, 4, o recurso eleitoral interposto por Henrique Afonso Soares de Lima, contra a expedição do diploma do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales e seu vice José Delmar Santiago, que resultou na cassação de seus diplomas.
Antes da sessão de hoje o julgamento estava três votos pelo provimento e um pelo improvimento. O juiz federal Naiber Pontes de Almeida, que pediu vista dos autos na ultima sessão do caso, após análise, votou nesta terça-feira pela cassação do diploma, com base na confirmação da ocorrência de causas infraconstitucional e constitucional de inelegibilidade.

No ano de 2005 Vagner Sales foi condenado pela corte do Tribunal Regional Federal da 1º Região, o que inviabilizou, com base na Lei da Ficha Limpa, o registro da candidatura à reeleição. Porém o processo tramitava em segredo de justiça e não constou nas certidões emitidas pela Justiça que foram anexadas ao Requerimento de Registro de Candidatura.

“Não há que se falar em dúvida quanto à aplicação da Lei da Ficha limpa a fatos pretéritos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em 16 de fevereiro de 2012, em julgamento cuja publicidade se deu de forma ampla, definiu sua aplicabilidade a tais fatos”, disse o juiz Naiber, que ressaltou que a lei da ficha limpa veio para proporcionar candidatos idôneos, de modo que assim possam ser os representantes eleitos pelo povo.

Por fim declarou-se a nulidade dos votos atribuídos aos recorridos e determinou-se a realização de novas eleições. Quem assume a prefeitura interinamente é o presidente da câmara do município até que novas eleições sejam realizadas.

[a informação é do treAC]


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Tags: cassaçãotrewagner sales
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