Tudo é política!
terça-feira, outubro 28, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Justiça garante remédio a paciente

por oestadoacre.com
28 de janeiro de 2015
em Acre
Mandar no Zap

Saiu no TJAC

(…)

Um dos processos de destaque da sessão foi um Mandado de Segurança impetrado por um menor, representado por sua mãe, em face da Secretária de Saúde do Estado do Acre, devido ao não fornecimento do medicamento Biotina (2,5 Mg/ Ml) – 225 Ml Vitamina B8 (2,5 ml 3x/dia), necessário ao tratamento de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

Entenda o caso

A representante do menor relatou que ele apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e, devido a este fato, ela procurou atendimento médico para o filho no Hospital das Clínicas de Rio Branco, onde foi receitado o uso da referida medicação.

A genitora afirmou que a Defensoria Pública Estadual encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), onde esta última respondeu que o medicamento não estava disponível no âmbito do Estado e do Município, e ainda que “a prescrição é proveniente de ente público diverso ao que pertence a citada Secretaria de Estado”.

A mãe do menor declarou, por fim, que o impetrante não tem condições financeiras de arcar com os custos da medicação receitada, que é de uso contínuo e, com base nestes fatos, buscou a tutela judicial dos direitos do seu filho.

Decisão

Ao verificar a presença dos pressupostos indispensáveis à concessão de liminar em Mandado de Segurança, ou seja, do “fumus boni iuris” – sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe – e do “periculum in mora”, que é o receio de que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado, o relator do processo, desembargador Pedro Ranzi, considerou que “tendo o impetrante no caso em tela, demonstrado a imprescindível necessidade do medicamente em comento, por meio do receituário médico (…), restam atendidos os pressupostos da liminar pleiteada”.

O magistrado declarou ainda que o argumento utilizado pela Sesacre, de que o medicamento foi receitado por ente administrativo diverso ao que pertence a referida citada secretaria “não deve prosperar, ao menos em análise perfunctória, inerente ao instituto da medida de urgência”.

Dessa forma, o relator do processo, vislumbrou “de plano, a presença dos requisitos autorizadores da liminar pretendida” razão pela qual deferiu a medida e determinou que “a Srª. Secretária de Saúde, providencie, no prazo de 10 dias úteis, o medicamento ‘Biotina (2,5 Mg/ Ml) – 225 Ml Vitamina B8 (2,5 ml 3x/dia)’, pelo período constante no receituário médico”.

O magistrado fixou ainda uma multa diária no valor de R$ 300, em caso de descumprimento da decisão.

(…)


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: tjac
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

do

Sena no D.O…lotação de ex-secretário do município na Sefaz

28 de outubro de 2025

Terça-feira, 28 de Outubro de 2025 - D.O - º 14.137 Portaria SEAD Nº 1083, DE 24 DE outubro DE...

Jornalismo e diversidade em Direitos Humanos

Jornalismo e diversidade em Direitos Humanos

28 de outubro de 2025

Por Carolina Torres O GdA realiza nesta quinta-feira (30), no auditório do Hotel Nobile Suítes, em Rio Branco, a palestra...

correios

O Mercado Livre privado e os Correios estatal…o problema e a solução

27 de outubro de 2025

Vivi a experiência e vou contar. Comprei três produtos no Mercado Livre dias atrás. Dois vieram corretos e o outro,...

pmrb

PMRB: no Dia do Servidor palestra sobre a prevenção de cancer

27 de outubro de 2025

PMRB - A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador da Empresa Municipal...

‘Amar o mundo também é amar a família’…📹

‘Amar o mundo também é amar a família’…📹

27 de outubro de 2025

“Ouvi sem querer minhas amigas falando da minha vida. Estava grávida e me perguntei se minha dedicação à justiça social...

Mais lidas

  • rio iaco privado

    Rio Iaco privatizado por madeireira era só o que faltava: prefeito Gehlen no MP

    64 Compartilhamentos
    Compartilhar 26 Tweet 16
  • Barreiras ilegais no leito do Rio Iaco foram retiradas, informa prefeito Gehlen…📹

    24 Compartilhamentos
    Compartilhar 10 Tweet 6
  • Hortência em Sena…dia 30…⛹️‍♂️

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • O Mercado Livre privado e os Correios estatal…o problema e a solução

    17 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 4
  • Copa da Floresta em Sena, microcrédito, ação social e fogo amigo contra o prefeito feito por IA

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4

Últimas Notícias

nicolau

Presidente Nicolau lidera apoio a vítimas de violência doméstica

28 de outubro de 2025
mortos

Rio! recorde de mortos como sempre e nada de solução social

28 de outubro de 2025
Dep Edvaldo se solidariza com família do bebê José Pedro e denuncia mortes em Feijó

Dep Edvaldo se solidariza com família do bebê José Pedro e denuncia mortes em Feijó

28 de outubro de 2025
do

Sena no D.O…lotação de ex-secretário do município na Sefaz

28 de outubro de 2025
Filme ‘Filosofia de Boteco’ pode chegar a Rio Branco

Filme ‘Filosofia de Boteco’ pode chegar a Rio Branco

28 de outubro de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.