Aleac divulga: matérias de interesse do Poder Legislativo

Aleac divulga: matérias de interesse do Poder Legislativo

Da Aleac:

Deputada Leila Galvão pede reativação das obras da BR-317

A deputada Leila Galvão (PT) falou durante sessão ocorrida nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre a paralisação das obras na BR-317, no trecho entre Xapuri e Epitaciolândia. A parlamentar falou ainda sobre a realização de mamografia em mulheres vindas de Brasileia e Epitaciolândia.

“Semana passada falamos sobre a retomada dos trabalhos na BR-317, entre Xapuri e Epitaciolândia, que tem apresentado transtornos a todas às pessoas que utilizam a estrada. No final de semana as máquinas paralisaram, o que nos deixou descontentes. Entramos em contato com a empresa responsável e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para obtermos informações e continuaremos lutando para que aquela obra seja concluída”.

Leila Galvão falou ainda sobre a vinda de 30 mulheres dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, para a realização de mamografia no Centro Oncológico do Acre (Cecon). A ação faz parte do programa “Mulher Mais Vida” e é resultado de uma parceria entre o governo do Estado e a Aleac.

“Enquanto não conseguimos viabilizar a aquisição de um mamógrafo para a região do Alto Acre, estaremos fazendo o deslocamento das mulheres desses municípios para realizarem este exame na capital. A importância do diagnóstico precoce do câncer de mama é essencial para um tratamento mais eficaz e, consequentemente, a cura dessa doença”.

A parlamentar destacou também a inauguração do campus da Universidade Federal do Acre em Brasileia, ocorrido no último dia 20. O início das aulas está previsto para o primeiro semestre de 2016. Serão oferecidos os cursos de Engenharia de Alimentos; Engenharia de Pesca; Engenharia Agrícola e Ciências Biológicas.

 

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Deputado Luiz Gonzaga irá propor CPI das BRs

Durante a sessão ocorrida nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) disse que irá propor a CPI das BRs, para ser discutida no início de 2016. O parlamentar alega que várias estradas têm suas obras paradas antes de serem concluídas.

Luiz Gonzaga ressaltou que não irá propor a CPI para este ano por causa do recesso parlamentar, mas aproveitará este tempo para conversar com os demais parlamentares, visitar os municípios e acompanhar de perto a situação das estradas.

“Durante todo o mês de janeiro estarei visitando alguns municípios para fazer um relatório sobre a situação das estradas. Tenho recebido muitas fotografias e filmagens de diversos locais que mostram a situação de obras inacabadas em ruas e estradas, locais que tiveram suas calçadas retiradas e até o momento não foram refeitas, entre tantas outras denúncias. Essa CPI servirá para colocarmos ordem nesta situação, ” finalizou.

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Deputado Josa da Farmácia apresenta nota de repúdio ao Conselho Regional de Farmácia

O deputado Josa da Farmácia (PTN) apresentou durante sessão ocorrida nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma nota de repúdio ao Conselho Regional de Farmácia do Acre. O documento foi assinado pelos farmacêuticos do Estado e apresenta rejeição à forma como foi conduzida a última eleição da instituição.

Alguns farmacêuticos alegam que dos 194 votantes, 96 optaram pelo voto nulo e 15 votaram em branco, totalizando 57% de rejeição. De acordo com o art. 12 da Lei Federal 3.820/60, faz-se necessária maioria absoluta para legitimar a votação. A norma prevê ainda a nulidade do processo eleitoral em casos de ilegalidade, fraude ou coação, o que eles alegam ter ocorrido.

“Esse Conselho que aí está não é sério. Nós que trabalhamos no ramo farmacêutico temos visto muitos colegas sendo maltratados e multados injustamente com valores que muitas vezes ultrapassam três mil reais. Um ato imoral e indecente, de quem não se preocupa com seus apoiadores. Por isso deixo aqui meu repúdio como deputado, e também convido todos os demais parlamentares para hoje, às 18 horas, na Fameta, comparecerem a um ato contra esta gestão.

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Deputada Eliane Sinhasique se diz favorável ao afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) ressaltou na manhã desta terça-feira (24), durante a sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que é favorável ao afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.

“Penso que o deputado Eduardo Cunha deve se afastar do cargo e se explicar para o nosso partido, o PMDB, e para o povo brasileiro. Tem que investigar quem cometer crime de corrupção. O Eduardo Cunha tem que responder igual a todas as pessoas. E ele vai se explicar para o partido. O PMDB não é conivente com falcatrua”, disse a parlamentar acreana.

Eliane Sinhasique completou dizendo que faz parte dos 49% dos peemedebistas que não concordam com a aliança firmada entre PT e PMDB na governança do Brasil. A deputada acredita que o PMDB poderia se fortalecer e se protagonista na atual conjuntura política do país.

“Deixamos claro que fazemos parte dos 49% que não compactuam com a aliança com o PT. Eu pontuei que o PMDB poderia se fortalecer se ele nesse documento assumisse a meia culpa ao se aliar com o PT e deixar o Brasil dessa forma. O PMDB nacional optou pela inércia, como se não fizesse parte do que acontece no Brasil”, disse Sinhasique.

A parlamentar comentou, ainda, a sua agenda na última semana, em Brasília, e frisou que ao participar da convenção do PMDB colocou seu ponto de vista contrário a aliança que apoia Dilma Rousseff (PT). Entretanto, ela destaca que mesmo se declarando contra o posicionamento de 51% dos peemedebistas, o partido é democrático em suas decisões.

“Somos um partido democrático, podemos dizer isso sem medo de ser ameaçados de expulsão ou ser repreendido. O PMDB moverá combate à sonegação e a corrupção”, pontua.

Já no Grande Expediente, tempo destinado às lideranças partidárias, Eliane Sinhasique comemorou a sanção governamental do projeto de sua autoria que estipula o tempo máximo de 30 minutos para atendimento às pessoas que buscam o Detran/AC para realizarem algum serviço. “O nosso objetivo é fazer com que o serviço público melhore”.

Ela tratou, ainda, da 4ª Reunião do Parlamento Amazônico, que acontece em Rio Branco na próxima quinta-feira (25), na Aleac. A parlamentar garantiu sua participação e disse que a pauta que ela deve apresentar aos presentes diz respeito ao fechamento das pequenas serrarias e marcenarias e ao que ela chamou de ‘preservacionismo disfarçado’, que são os manejos florestais.

“Há cerca de 18 anos o Acre tinha mais de 200 serrarias e mais de 300 marcenarias. A florestania implantada fez com que acabasse os sonhos e os empreendimentos. Há 18 anos não se desmata como hoje se desmata. O preço da madeira continua inacessível para a população. Essa tal de madeira certificada é um engodo. Digo, confirmo e provo. A internacionalização da Amazônia foi o que fizeram no Estado do Acre”, pontuou a peemedebista.

 

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Deputado Chagas Romão diz que PMDB deve se pronunciar na próxima semana quanto ao afastamento de Cunha

O deputado Chagas Romão (PMDB) respondeu ao questionamento da deputada Eliane Sinhasique (PMDB) quanto à posição do PMDB municipal em relação à saída de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Ele frisou que é necessário, primeiro, ouvir os membros do partido. Chagas Romão é presidente do diretório municipal do Partido, em Rio Branco.

“Eu venho a esta tribuna dizer à nobre deputada Eliane Sinhasique que eu não posso responder agora pelo PMDB municipal, mas direi à deputada que faremos uma reunião e vou convidar a diretoria e os membros para tiramos uma posição e daí vamos emitir uma nota”, disse Chagas Romão.

O peemedebista garantiu que na próxima terça-feira (1º), o partido deve se reunir para deliberar sobre qual posicionamento deve adotar.

“Acredito que na próxima terça-feira terei uma posição. Se o partido for favorável a esse seu posicionamento, vou acatar com tranquilidade. Desde já adianto que vou levar esse seu pronunciamento à discussão do nosso partido”.

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Deputado Jairo Carvalho comenta convenção partidária e diz que PSD está fortalecido

O deputado Jairo Carvalho (PSD) comentou na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convenção do seu partido realizada no último final de semana, na chácara do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que reuniu lideranças dos 22 municípios do Estado.

“Para quem acha que o senador Sérgio Petecão está morto aí vai o recado: na nossa convenção reunimos quase mil pessoas dos 22 municípios. Tinha liderança de Jordão a Assis Brasil”, disse Jairo Carvalho.

Ele acrescentou que o objetivo é fortalecer o partido no Acre, principalmente, com vistas às eleições de 2016, onde a sigla deve lançar candidatos a prefeitos em pelo menos 10 cidades acreanas. “Teremos uma média de 10 candidatos a prefeito”, salienta.

Jairo Carvalho aproveitou, também, o tempo destinado às lideranças partidárias para parabenizar os administradores da Organização em Centros de Atendimento (OCA) pelo bom atendimento dispensado ao povo acreano que procura a central em busca de algum serviço. “Aquele serviço está de parabéns. É um excelente serviço aquele prestado pela OCA. Espero que continue assim no atendimento ao cidadão”, disse o parlamentar.

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Deputado Jenilson Leite ressalta revitalização do Mercado Municipal de Tarauacá

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) destacou durante a sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a revitalização do Mercado Municipal de Tarauacá. Ele destacou o empenho do prefeito Rodrigo Damasceno (PT) e do vice Chagas Batista (PCdoB) para a conclusão da obra.

“Estive em Tarauacá e lá participei da reinauguração do Mercado Municipal de Tarauacá. E uma obra simbólica pela importância do espaço. O mercado é um símbolo de Tarauacá. O prefeito Rodrigo e o vice-prefeito Chagas Batista conseguiram revitalizar aquele mercado”, disse Jenilson Leite.

O deputado falou, ainda, sobre a conferência do PCdoB em Tarauacá, que deliberou pelo apoio à reeleição de Rodrigo Damasceno, com a condição do partido se vice na chapa majoritária.

“Aproveito o ensejo para dizer que participei da nossa conferência municipal do PCdoB com as nossas lideranças, com os nossos secretários, militância e aquele ato serviu para traçar o rumo da política naquele município. Vamos seguir com o apoio à reeleição do Rodrigo a prefeito e do Chagas a vice”, salientou.

Já sobre a conferência realizada em Rio Branco, Jenilson comentou que o PCdoB manterá o apoio ao nome do prefeito Marcus Alexandre (PT) à reeleição. Quanto à chapa para vereador, ele assegurou que o partido sairá com chapa própria.

Em relação à informação de que a delegacia de Polícia Civil de Jordão não estava funcionando, o parlamentar repassou que foi informado por representantes da Secretaria de Estado de Polícia Civil que há um problema de infraestrutura naquela delegacia. Mas quanto à presença da autoridade policial, foi informado que o delegado de Tarauacá também responde por Jordão.

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Mulheres do Alto Acre realizam mamografia em ação desenvolvida pela deputada Leila Galvão

Como parte da segunda etapa de ações desenvolvidas pelo gabinete da deputada Leila Galvão (PT), um grupo composto por 27 mulheres de Epitaciolândia e Brasileia realizou o exame de mamografia no Centro de Controle Oncológico (Cecon) na manhã desta terça-feira (24). A ação tem o apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Ney Amorim (PT), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof).

A deputada Leila Galvão destacou a ação e disse que o governo do Estado não tem medido esforços para garantir o atendimento às mulheres. “Estamos conseguindo trazer mais 30 mulheres. A saúde da mulher é uma saúde preventiva e o governo do Estado tem priorizado por meio da Secretaria de Estado de Saúde esse atendimento. Fico muito feliz pela Assembleia Legislativa poder colaborar nesse processo também. Quero agradecer ao deputado Ney Amorim por nos ajudar nessa articulação”, pontuou.

A parlamentar acrescentou que manteve uma conversa com o secretário de Saúde, Armando Melo, no sentido de promover uma edição do Saúde Itinerante no Alto Acre para atender especificamente homens no sentido de prevenir o câncer de próstata.

“Já fizemos uma conversa com o secretário Armando sobre o Novembro Azul para atender os homens da região do Alto Acre. Queremos levar profissionais para fazer esse atendimento de modo itinerante. Se Deus quiser a gente vai poder realizar essa ação”, disse a deputada.

O secretário de Saúde, Armando Melo, que também recepcionou as mulheres no Cecon, disse que é importante o cuidado com a saúde da mulher e pontuou que o governo do Estado está empenhado para garantir o tratamento de todas as mulheres que vierem a serem diagnosticadas com alguma neoplasia.

“É fundamental as mulheres cuidarem da sua saúde. O governador fica muito feliz com essas ações e está empenhado em garantir o tratamento de vocês. Esse aqui é só o primeiro passo”, disse Armando Melo.

A responsável pelo setor de mamografia do Cecon, Rosanna Lopes, disse que todas as mulheres vindas do interior terão os exames realizados e caso tenha alguma alteração no diagnóstico serão encaminhadas ao médico mastologista e todos os procedimentos necessários serão realizados para o bom atendimento às pacientes. O Cecon tem uma média mensal de 650 mamografias.

“Se der alguma alteração a gente encaminha para o mastologista para que ele avalie as condições da paciente”, disse Rosanna Lopes.

Para a dona de casa Maria da Rocha Freitas, 58 anos, a ação desenvolvida pela deputada Leila Galvão é fundamental no combate ao câncer de mama, uma das principais causas de mortes de mulheres no Brasil.

“É muito bom porque muitas pessoas não têm condições de vir. E isso é uma pena. Todos os anos eu faço”, disse Maria Freitas.

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Deputada Maria Antônia comemora obras do Programa Ruas do Povo no Ramal Bom Jesus

A deputada Maria Antônia (PROS) parabenizou na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governador Tião Viana (PT) pelas obras realizadas nos bairros Luiz Ângelo e José Firmino Neto, ambos localizados na região do Ramal Bom Jesus, que contemplaram cerca de 10 mil famílias. De acordo com a parlamentar, 47 ruas foram beneficiadas pelo programa do governo do Estado em parceria com a prefeitura.

A área recebeu um investimento de mais de R$ 14 milhões, resultando em 15 quilômetros de pavimentação de ruas e meio-fio, acompanhados de um eficiente sistema de drenagem e esgoto. A deputada, que visitou as obras na manhã de ontem (23) juntamente com os deputados Daniel Zen e Lourival Marques, ambos do PT, informou que toda a região ficará com as ruas finalizadas até o fim do ano.

“Durante a visita que fiz ao Ramal Bom Jesus eu pude perceber a felicidade estampada no rosto dos moradores. A água, a drenagem, o esgoto, o atendimento da mobilidade tudo al, diante dos olhos deles. A obra beneficiou mais de 9 mil famílias e todos que residem naquela região ficaram contentes com essa iniciativa. Um trabalho incrível, feito pela prefeitura em parceria com o governo, por meio do Depasa”, disse.

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Deputado Raimundinho da Saúde afirma que Eduardo Cunha é uma vergonha para o país

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) disse na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que é uma vergonha ter Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara dos Deputados. Cunha está sendo investigado por supostas irregularidades num fundo de pensão.

O nome do presidente da Câmara aparece entre os 37 acusados num processo da Comissão de Valores Mobiliários que investiga irregularidades cometidas no mercado financeiro. Para o deputado, os partidos deveriam expulsar os filiados acusados de atos de corrupção ao invés de darem guarida a eles.

“É vergonhoso para o país ter uma pessoa dessa como presidente de uma Casa tão importante para o país. Os partidos deveriam expulsar os filiados que são acusados de atos de corrupção. Enquanto nós estivermos defendendo apenas uma sigla partidária não vamos estar defendendo o interesse maior que é o da população”, disse.

Para ele, os dirigentes partidários precisam ser rígidos com os seus filiados que estejam sendo apontados como corruptos. “Roubou dinheiro público? Então tem que ir para cadeia, pois estão envergonhando a população, não é só o Eduardo Cunha, tem muitos fazendo a mesma coisa”, alertou.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a obrigatoriedade de assegurar educação aos estudantes com deficiência, o deputado também se manifestou.

“Como podemos obrigar uma escola a aceitar um aluno deficiente se o colégio não possui a estrutura adequada para recebê-lo? Como vai ser se as escolas não possuem professores preparados para ensiná-lo? Que tipo de ensino será o oferecido a essas crianças? É esse debate que precisamos fazer, pois todas as crianças merecem ter uma educação de qualidade”, enfatizou.

Para concluir, Raimundinho da Saúde parabenizou os deputados Jenilson Leite (PCdoB), Heitor Júnior (PDT) e Ney Amorim (PT) por terem recebido o prêmio Destaque do Ano. Os parlamentares foram homenageados na última sexta-feira (20), durante a 30ª edição do tradicional prêmio da colunista Rubedna Braga.

O prêmio homenageia empresas,  instituições e personalidades que foram destaques em diversas áreas no ano de 2015. A escolha é feita por jornalistas.

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Sobre empresas terceirizadas Eber Machado afirma, “As empresas não podem continuar enganando os trabalhadores, alguma coisa errada tem”

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Éber Machado (PSDC, informou na sessão desta terça-feira (24) que a Comissão de Legislação Participativa do Parlamento acreano criará um grupo de trabalho para debater a problemática envolvendo as empresas terceirizadas do Estado.

O parlamentar voltou a demonstrar preocupação com o suposto calote que algumas empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo do Acre estariam aplicando em seus funcionários. Para ele, os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos e respeitados.

“Nós sugerimos que um grupo de trabalho fosse formado para discutir melhor o assunto. Precisamos absorver melhor as informações que já temos e encontrar uma alternativa para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Algumas empresas foram acusadas de calote e isso é muito grave, as empresas não podem continuar enganando os trabalhadores, alguma coisa errada tem”, afirmou.

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Deputado Heitor Júnior agradece governador por sancionar lei que garante gratuidade no transporte para portadores de hepatite em todo o Acre

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Heitor Júnior (PDT) agradeceu ao governador Tião Viana (PT) por ter sancionado o projeto de sua autoria que “Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática do empreendedorismo na grade curricular do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública de ensino”.

De acordo com o parlamentar, a inserção da disciplina na grade curricular ajudará a sociedade acreana a sair do tradicional “emprego público”. “Agradeço muito ao governador por ter sancionado esse projeto. Essa disciplina ajudará as pessoas a montarem seus próprios negócios e a ingressarem no mercado de trabalho”, disse.

O pedetista comemorou ainda a aprovação do projeto de lei também de sua autoria que garante às pessoas portadoras de hepatites, que estejam inseridas em programa de tratamento contínuo, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.

A sanção governamental foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24). O projeto foi elaborado por meio de uma indicação do próprio parlamentar que alerta para necessidade de conceder o benefício para os portadores de hepatite que precisam se deslocar do interior do Estado para buscar tratamento especializado nos hospitais de Rio Branco.

“Esta é mais uma conquista importante para os portadores do vírus da hepatite, pessoas em sua maioria carente de recursos para custearem o transporte em busca de tratamento num estado que proporcionalmente tem o maior número de portadores do vírus da hepatite no Brasil. Os deputados entenderam a necessidade e aprovaram por unanimidade”, destacou.

Para concluir, Heitor Júnior agradeceu pelo prêmio que recebeu na 30ª edição do tradicional prêmio da colunista Rubedna Braga. O parlamentar foi homenageado na última sexta-feira (20) pelo serviço prestado no combate às hepatites virais no Estado do Acre. O prêmio homenageia empresas,  instituições e personalidades que foram destaques em diversas áreas no ano de 2015. A escolha é feita por jornalistas.

(responsabilidade agência aleac)