O dia 12 de maio, há exatos dois meses, ficará no calendário como a data aziaga em que o golpe em curso alçou Michel Temer à presidência da República.
do Vermelho:
Mesmo sendo interino – pois Dilma Rousseff, eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos, mantém a titularidade da presidência da República – Temer age com a desenvoltura de um presidente efetivo e deu início ao maior desmonte do Estado já visto na história.
Recentemente o ocupante do ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou à imprensa os planos deste governo impostor cujo objetivo é destruir a Constituição Cidadã. Ele falou em “um esforço extraordinário” que consiste em cortes na saúde e na educação, na privatização de empresas estatais, e no aumento de impostos. Mas não disse que este esforço será jogado nas costas do povo e dos trabalhadores…
Michel Temer também eliminou a política externa independente e autônoma, e age contra a Petrobras e a exploração soberana e sob controle nacional do pré-sal, que pretende abrir para empresas privadas – principalmente dos EUA.
Colocou em prática um extenso rol de medidas radicalmente neoliberais, para favorecer apenas aos muito ricos, à especulação financeira, ao rentismo e ao imperialismo.
Imediatamente após sua investidura como presidente interino, Temer cortou ministérios importantes e enfraqueceu outros, além de criar o chamado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) destinado a privatizar o patrimônio público.
A pretexto de “economizar”, Temer extinguiu os ministérios da Cultura, de Ciência e Tecnologia, dos Direitos Humanos, e acabou com a representação, no primeiro escalão do governo, das mulheres, juventude e negros.
Eliminou organismos de combate à corrupção do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU). Na área social, acabou com o corpo técnico do Fórum Nacional de Educação (FNE) – uma instituição que coordenava as Conferências Nacionais de Educação e acompanhava o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
Tudo aquilo que foi feito durante os governos Lula e Dilma, para criar melhores oportunidades para todos, está sob risco. O orçamento do Ministério da Educação, por exemplo, foi multiplicado por três, passando de R$ 43 bilhões em 2002 para R$ 131 bilhões em 2015.
Os golpistas têm a pretensão de impor seu programa neoliberal a qualquer governo nos próximos 20 anos. Querem inscrever na Constituição um teto máximo para os gastos nas áreas sociais, entre elas a saúde e a educação, obrigando os próximos governos a se manterem dentro do rígido neoliberalismo representado pela PEC 241, que tramita na Câmara dos Deputados. Ela pretende limitar os gastos públicos até 2037 e, caso seja aprovada, vai simplesmente rasgar a Constituição e inviabilizar, entre outras coisas, os esforços para assegurar uma educação de qualidade para todos. Inviabilizará o SUS, atendendo aos interesses das empresas que vendem convênios médicos a altos preços e mau atendimento. E vai por aí…
Os gastos públicos que a PEC malsinada abrange são aqueles voltados às áreas sociais e de investimento do governo. As despesas oficiais com pagamento de juros e amortização da dívida (que interessam aos grupos financeiros dominantes) ficam fora desse controle e podem se expandir à vontade.
O desmonte do Estado levado a ferro e fogo contra os interesses da nação tem alvo certo, sendo mais radical do que o neoliberalismo já praticado no país e que se julgava superado devido às derrotas eleitorais que sofreu desde 2002.
Este alvo é formado por empresas que pertencem ao patrimônio nacional e são estratégicas para a retomada do desenvolvimento. Empresas como a Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás, o Banco do Brasil e a Petrobras. Querem o desmonte do projeto soberano de desenvolvimento, e pretendem permitir que empresas estrangeiras atuem na estratégica área de reatores nucleares.
Tudo isso faz parte do sonho privatista da ganância neoliberal e rentista e das exigências imperialistas às quais o governo interino se subordina.
Privatizar tudo o que puderem. Eliminar direitos trabalhistas e sociais. Reduzir e praticamente acabar com a aposentadoria na pretendida reforma da Previdência. Impor a pauta conservadora e direitista. Querem mudar a lei de menoridade penal e acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Restringir os direitos da mulher. Eliminar direitos da comunidade LGBT. Pôr fim à educação livre e crítica impondo temas de orientação religiosa (contrariando a Constituição inclusive). Abalar a soberania nacional impondo o realinhamento com os EUA.
Este é o caminho que o impopular Michel Temer e os golpistas querem impor ao país. São dois meses de destruição do Estado, do governo e dos direitos sociais. E de volta ao passado anterior à Constituição de 1988. Os brasileiros permitirão este retrocesso? Esta é a pergunta que cabe, num primeiro passo, ao Senado que julgará o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
A resposta dos brasileiros já é conhecida – ela está nas ruas das cidades de nosso país e também no exterior. E exige alto e bom som: Fora Temer!
