Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei que prorroga por um ano a validade do concurso público para contratação de servidores da Polícia Civil do Acre realizado em 2017. O prazo final terminaria em 30 de setembro.
A proposta, que é de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), foi devidamente discutida pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público, durante reunião realizada mais cedo. Além do apoio dos integrantes das comissões, o projeto de lei foi bastante elogiado pelos integrantes do cadastro de reserva da PCAC.
Na justificativa da matéria, Pedro Longo destaca que o estado enfrenta uma situação ‘complexa e desafiadora’, por isso houve a necessidade de ajudar o cronograma de convocação. “A prorrogação permitirá que a administração pública estenda a validade do concurso sem que haja a necessidade de obrigação de convocação. Nós estamos dando mais uma oportunidade, isso não quer dizer que necessariamente todos serão convocados”, disse.
O pedetista agradeceu ainda o apoio dos 24 deputados estaduais. “Agradeço demais a todos os colegas que ajudaram a construir essa solução, todos contribuíram para que a gente pudesse dar hoje essa resposta. Gratidão”, complementou.
Em sua fala, a deputada Michelle Melo disse que com a aprovação da matéria, o parlamento acreano corrige uma injustiça. “Conheço as dores de vocês e por isso voto favorável a essa matéria. Já que o governo do Estado não respondeu, essa casa responde a vocês e eu voto por vocês, com vocês e a todos os concurseiros do Estado”, disse.
O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (Progressistas), também destacou a importância do PL. O parlamentar salientou ainda que Gladson Cameli foi o chefe do Palácio Rio Branco que mais fez concursos e que “chamou mais pessoas do cadastro de reserva”
“Esse projeto veio para mostrar a força do parlamento. Nós estamos aqui para apoiar todas as categorias do Acre. Essa iniciativa é uma garantia de que essas pessoas serão chamadas”, observou.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou que esta era uma promessa do governador Gladson Cameli (PP), feita nas eleições de 2018, porém não cumprida. “Ele [projeto) vai resolver uma questão que poderia estar resolvida. Vamos dar oportunidade ao governador para cumprir a promessa dele. Na primeira campanha, o governador assinou um documento prometendo que convocaria a todos, inclusive do cadastro de reserva. Tenho a consciência tranquila e a satisfação de ter lutado por esse cadastro de reserva”.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que isenta as pessoas com deficiência do pagamento de IPVA na aquisição de veículos no valor de até R$120 mil. “O governo do Estado incluiu ainda na proposta, a validade dos laudos para aquelas deficiências de natureza permanente”, enfatizou Pedro Longo, relator da matéria.
