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Home Acre

Lula acerta: mulheres não podem ser investigadas/julgadas por sua vida íntima

por oestadoacre.com
23 de janeiro de 2024
em Acre
lula
Mandar no Zap

A Folha complica no título o entendimento, porém oestadoacre.com descomplica….As mulheres não podem ser julgadas/investigadas na justiça por sua vida íntima…devem ser julgadas, eventualmente em processos – apenas por seus crimes.


Na Folha

O presidente Lula (PT) defende em manifestação elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a vida sexual anterior da vítima de violência sexual seja desconsiderada em investigações e julgamentos criminais.

Isso excluiria a possibilidade de que um juiz fizesse alguma avaliação sobre essa questão durante a fixação da pena em crimes sexuais.

O parecer, protocolado nesta terça-feira (23), pede que não seja tolerada a prática de considerar, em investigações e julgamentos, aspectos da vida da vítima que não sejam relacionados ao crime.

(…)

Grifo meu: AGU peticiona (em manifestação elaborada) mais um acerto do governo Lula junto ao STF.

J R Braña B.

 


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Autor: J R Braña B.
Tags: agululamulheresstf
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