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Home Acre

Defensoria Pública garante exame genético para criança com doença rara em Cruzeiro do Sul

Serviços

por oestadoacre.com
21 de outubro de 2024
em Acre
Defensoria Pública garante exame genético para criança com doença rara em Cruzeiro do Sul

Foto: Marcello Casal Jr.

Mandar no Zap

Por Diretoria de Comunicação – A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) garantiu que uma criança de Cruzeiro do Sul, que necessita de exames genéticos especializados, tenha seu direito assegurado. A ação foi ajuizada em dezembro de 2023, com o objetivo de realizar o exame de sequenciamento do exoma com CNV mitocondrial, essencial para o diagnóstico de uma doença rara, possivelmente a síndrome de Leber, que afeta a visão.

O exame solicitado é imprescindível para determinar o tratamento adequado e possibilitar a continuidade do acompanhamento médico especializado da criança. O defensor público, que atuou na ação, Diego Luiz Sales destacou que o direito à saúde, garantido constitucionalmente, deve ser respeitado, especialmente em casos envolvendo crianças que necessitam de cuidados especiais e urgentes.

O processo tramitou na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, onde foi reconhecida a necessidade do exame como parte do direito à saúde da criança, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer técnico também ressaltou que o exame solicitado não tem similar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância da intervenção judicial.

A decisão favorável, determinou que o Estado deve arcar com os custos do exame e outros recursos necessários ao tratamento da criança. A sentença ainda prevê medidas de urgência, caso não haja o cumprimento da decisão no prazo estipulado​.


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Tags: defensoria
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