Por TJAM – Os cartórios extrajudiciais de Registro Civil do Amazonas alcançaram a marca de 896.061 atos gratuitos e isentos realizados no período de 1.º de janeiro de 2023 a 21 de outubro deste ano, dentro das atividades de Registro Civil de Pessoas Naturais. Desse total, 363.907 atos foram gratuitos, enquanto 532.154 foram isentos de taxas, de acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM).
Esses números incluem os resultados das ações da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelas Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça em todo o País. A campanha, realizada em maio, teve a segunda edição neste ano e superou as expectativas com números expressivos no Amazonas.
O “Registre-se!” 2024 alcançou 26.616 atendimentos no estado, mais que o dobro dos registrados na edição anterior, em 2023, que finalizou com 11 mil atendimentos. A capital Manaus e os municípios de Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant foram contemplados com a emissão de certidões de nascimento (1.ª e 2.ª via), da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF, realização de casamentos coletivos, dentre outros documentos e serviços, todos gratuitos para a população.
O projeto visa combater o sub-registro civil no país, aprimorar o acesso à documentação civil básica e promover o resgate da cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por não possuírem a certidão de nascimento.
Atos gratuitos e atos isentos
De acordo com a Arpen, os atos gratuitos têm previsão legal, e qualquer cidadão, indistintamente, pode ter acesso a determinado documento sem a necessidade de pagamento ao cartório extrajudicial, como a obtenção da 1.ª via da certidão de nascimento, diferentemente dos atos isentos, para os quais o cidadão deve preencher os requisitos previstos em lei – as pessoas hipossuficientes são um exemplo – para que possa obter o documento, como a segunda via de certidões, dentre outros casos.
Destaques do “Registre-se!” em 2024
Em Manaus, foram realizados 11.799 atendimentos, sendo 11.651 no Centro de Convenções Vasco Vasques e 148 via Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O município de Barcelos, no Alto Rio Negro, fechou com 4.503 atendimentos. Já em Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas, a comunidade indígena de Feijoal foi atendida com 2.511 atos de registro civil. Tabatinga, por sua vez, alcançou um total de 7.803 atendimentos, dos quais 3.708 foram na comunidade indígena Belém do Solimões, considerada a maior da região do Alto Rio Solimões, também no extremo oeste do Amazonas; e 3.947 em Umariaçu, outra comunidade indígena, na zona rural de Tabatinga; e mais 148 atendimentos entre a população carcerária desse município.
O relatório final da campanha, com 69 páginas, detalha todas as ações realizadas, desde as atividades preparatórias até a participação de autoridades como o ministro Luis Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, que acompanhou os trabalhos na comunidade indígena de Belém do Solimões, em Tabatinga. A abertura oficial da segunda edição do “Registre-se!”, em Manaus, contou com a presença do ministro Mauro Campbell Marques, atual corregedor nacional; do governador do Amazonas, Wilson Lima; e de outras autoridades. O documento também apresenta dados estatísticos, etnias atendidas, balanço geral e recomendações para futuras edições.
Combate ao sub-registro civil no Amazonas
Além da campanha “Registre-se!”, a Corregedoria-Geral (CGJ/AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) têm realizado ações voltadas ao combate do sub-registro civil no interior do estado. Em setembro, por exemplo, uma iniciativa no município de Rio Preto da Eva atendeu a população em situação de vulnerabilidade social com serviços gratuitos de emissão de documentos, como certidão de nascimento, CIN e CPF. No total foram 1.565 serviços.
Para dezembro, nos dias 16 e 17, já está programada uma nova ação, desta vez para o município de Novo Airão, na região metropolitana de Manaus. A iniciativa contará com o apoio da Prefeitura Municipal, do cartório extrajudicial local e do Fórum de Justiça da Comarca, além de outros parceiros, e marcará o encerramento dos trabalhos da CGJ/AM no campo do registro civil em 2024.
“O esforço contínuo para assegurar o direito à cidadania e combater o sub-registro civil é uma prioridade da Corregedoria, que, em conjunto com o TJAM e demais órgãos parceiros, tem ampliado o alcance dessas ações para as regiões mais remotas do estado, promovendo a inclusão social e a garantia de direitos básicos à população”, comentou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
