Vamos refletir: a democracia é uma conquista histórica, um direito inegociável.
Na Coluna Atual de hoje, o professor Sérgio Rodrigues analisa a importância de valorizar a democracia, relembrando as lutas do passado e os desafios do presente…
Leia e participe desse debate essencial para o Brasil.
Por Sérgio Ricardo Araújo Rodrigues. Advogado e Professor Universitário.
A Democracia deve ser valorizada.
Recentemente foi lançado nos cinemas o filme Ainda Estou Aqui, baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, publicado em 2015. Um filme, lindo, verdadeiro e cheio de emoções do começo ao fim.
Ainda Estou Aqui narra a história de Eunice Paiva, mãe do escritor. Vivida por Fernanda Torres e por Fernanda Montenegro, Eunice enfrenta a violência do regime ditatorial militar depois da prisão e do desaparecimento do marido, o deputado cassado Rubens Paiva (Selton Mello), no início da década de 1970.
E quantos outros não morreram ou despareceram sob o manto desse regime? Acompanhei em casa a história de minha tia por parte de pai, Ranúzia Alves Rodrigues, que havia desaparecido quando foi prestar depoimento aos órgãos de repressão do regime ditatorial militar e depois soube que fora morta cruelmente.
Ranúzia foi homenageada com a diplomação post mortem no curso de Medicina da Universidade de Pernambuco nesta última semana de novembro de 2024, representando muitos outros que sofreram perdas incalculáveis no decorrer desses anos terríveis.
Depois de muita luta e dores, o Brasil vive uma jovem democracia e é preciso que entendamos melhor esse conceito para partirmos para uma evolução constante de sua prática em todas as esferas de poder.
Sim, o entendimento é necessário, pois, como professor universitário, tenho visto e ouvido discursos de alguns que destoam da valorização deste conceito e que parecem desconhecer a história e as lutas envolvidas em sua conquista.
Democracia é um regime político em que todos os cidadãos, indistintamente, são iguais perante a lei e escolhem seus representantes que, profissionalizados, possam se dedicar a fazer leis que acolham os interesses de todos ou, no limite, da maioria dos representados, e dirijam a máquina do Estado, em seus níveis de jurisdição.
Estado é a máquina pública que, no mundo moderno, existe para garantir a paz e o equilíbrio nas relações sociais. Administra a coisa pública e é composto por equipamentos, instituições e servidores de carreira. Seu fundamento é a busca da justiça social e a garantia da preservação dos direitos dos cidadãos. Já governos são constituídos por forças políticas organizadas que, eleitas, dirigem a máquina do Estado por um período determinado. Legislativo são compostos por representantes eleitos que produzem leis, incluindo a lei que autoriza o gasto pelos governantes, o orçamento público. Finalmente, o judiciário forma o terceiro vértice das instituições basilares da democracia moderna: julgam a todos, preservando as regras que democraticamente foram elaboradas pelos legislativos.
Há governantes que procuram confundir essas duas dimensões da vida pública. Quando o fazem, caminham para algo distinto da democracia porque procuram destruir a independência dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que são independentes para criar um sistema de contrapesos, como pensou Montesquieu.
Se um poder faz leis, executa e julga, estaríamos perante a uma ditadura, dado que quem pensa de maneira distinta desse poder absoluto, estaria fora da lei.
A adoção da democracia em todas as esferas de poder tem vários benefícios significativos
Governos democráticos são mais transparentes e responsáveis perante os cidadãos. Instituições democráticas promovem a prestação de contas e a fiscalização das ações dos governantes.
Instituições democráticas tendem a ser mais sólidas e resilientes, capazes de lidar com crises e desafios de maneira eficaz. A democracia promove a estabilidade política e social.
A diversidade de opiniões e a livre troca de ideias em um sistema democrático estimulam a inovação e o progresso. A democracia incentiva o debate construtivo e a busca por soluções criativas para os problemas sociais.
Sistemas democráticos promovem políticas que visam a equidade e a justiça social, buscando reduzir desigualdades e garantir oportunidades para todos.
A democracia protege os direitos e liberdades fundamentais, promovendo a igualdade e a dignidade de todos os indivíduos. Ela cria um ambiente onde os direitos civis e políticos são respeitados.
Como forma de valorização da Democracia deixo trecho do lindo discurso de Ulisses Guimarães na Assembleia Nacional Constituinte:
“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.
Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.
Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.
Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.”
