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Home Acre

Justiça financiará projetos sociais em Sena Madureira

Edital de projeto prioriza educação, saúde e apoio a cidadãos vulneráveis

por oestadoacre.com
26 de fevereiro de 2025
em Acre
expresso sena
Mandar no Zap

A Vara Criminal de Sena Madureira lançou um edital para financiar projetos sociais com recursos de penas pecuniárias. Entidades interessadas devem se inscrever até 10 de março, enviando propostas por e-mail(jecri1sm@tjac.jus.br) ou presencialmente no fórum local. A prioridade será dada as iniciativas nas áreas de educação, saúde e ressocialização de apenados.

Conforme as normas do edital, os critérios de prioridade para o repasse de valores incluem:

  1. Duração e número de participantes: Entidades que mantêm, por mais tempo, um número significativo de indivíduos cumprindo prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

  2. Atuação direta na execução penal: Organizações envolvidas na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, apoio a vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluindo conselhos comunitários.

  3. Relevância social: Projetos que oferecem serviços de grande importância social.

  4. Prevenção e tratamento da dependência química: Iniciativas focadas na prevenção e tratamento de dependências químicas.

  5. Viabilidade de implementação: Propostas com viabilidade prática, utilidade e necessidade comprovadas, alinhadas às políticas específicas estabelecidas.

(…)

oea com TJAC


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Tags: editalfinanciamentoinclusão socialjustiçapenas pecuniáriasprojetos sociaissena madureira
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