Por Marcelina Freire do MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a situação dos cemitérios públicos.
A medida foi adotada diante da constatação de irregularidades estruturais e ambientais nos espaços, bem como da ausência de resposta do poder público municipal às solicitações do MPAC. Os problemas estão relacionados à conservação, manutenção e organização das sepulturas.
Entre as necessidades apontadas estão a implantação de infraestrutura mínima nos jazigos, de modo a evitar o contato direto das urnas funerárias com o solo, e a instalação de um sistema de drenagem eficiente para prevenir a contaminação do lençol freático.
A atividade de cemitérios é considerada potencialmente poluidora, exigindo licenciamento ambiental conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 335/2003.
O procedimento instaurado busca acompanhar e fiscalizar a elaboração e implementação de um projeto técnico específico para os cemitérios locais, com cronograma físico-financeiro detalhado das ações necessárias à sua reestruturação e requalificação.
O MPAC também determinou a expedição de novo ofício à Prefeitura de Feijó, reiterando a solicitação de informações e documentos que comprovem as medidas adotadas para regularização.
