Com emenda de Edvaldo, RGA entra na LDO
O deputado estadual Edvaldo Magalhães, PC do B, comemorou a aprovação de sua emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante a inclusão da Revisão Geral Anual (RGA) no Orçamento de 2026.
A emenda incorpora à LDO o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, que assegura a reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos.
— Todas as vezes que a gente vai fazer a LOA, esse artigo nunca tinha sido colocado. Neste sentido, quero parabenizar a relatoria que modifica a proposta que eu apresentei, mas que garante o artigo 37 da Constituição Federal. É impossível fazer o Orçamento para 2026, sem levar em consideração o RGA, que é claro o texto de que tem que ser na mesma data, no mesmo percentual unificado de reposição das perdas inflacionárias. É isso que está escrito na Constituição.
Edvaldo acrescentou:
— Reproduzir na LDO o que está na Constituição é necessário para a gente ter essa discussão lá no Orçamento, para quando vir a peça orçamentária, o reajuste tem que está vindo junto. Eu estou entendendo dessa forma. Eu não gostaria de fazer cabo de guerra: ‘ah, eu sou o autor’. Eu acho que isso é um sentimento coletivo. Eu estou apenas traduzindo.
Com Edvaldo, LDO prevê reajuste anual
A proposta foi acolhida pelo relator do Orçamento, deputado Tadeu Hassem, Republicanos, que garantiu que ela não será vetada, destacando o compromisso com as categorias do funcionalismo.
O líder do governo, deputado Manoel Moraes, PP, também apoiou a medida, reconhecendo o RGA como um direito mínimo dos servidores.
A aprovação da emenda representa um avanço importante na luta dos servidores públicos do Acre pela valorização salarial, ao assegurar que o tema da recomposição inflacionária não seja ignorado no processo orçamentário.
RGA garantida por Edvaldo na Aleac
Com isso, a previsão da RGA passa a ser obrigatória na elaboração do Orçamento, reforçando o compromisso do Estado com os direitos constitucionais dos trabalhadores do serviço público.
(oea com info do gab do dep Edvaldo)
