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Home Destaque

Estado cria plano emergencial para salvar aposentadorias dos servidores

Dois fundos, um objetivo: garantir as aposentadorias no Acre

por oestadoacre.com
17 de julho de 2025
em Destaque
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GDA – Para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, o governo do Acre sancionou a Lei Complementar nº 494, de 11 de julho de 2025, que estabelece um novo plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15.

(…)

oestadoacre, a partir de agora…

O que está acontecendo?

O governo do Acre mudou as regras para bancar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Isso foi feito por meio de uma nova lei (Lei Complementar nº 494/2025), para resolver um problema antigo: o dinheiro que entra na previdência não é suficiente para pagar tudo o que é devido.


O que muda na prática?

1. Dois tipos de fundos para organizar o dinheiro:

a – Fundo em Repartição: Para quem entrou no serviço público até 29 de junho de 2022. Aqui, o dinheiro que entra serve para pagar quem já está aposentado, é como um sistema de ‘vaquinha’.

b – Fundo em Capitalização: Para quem entrou a partir de 30 de junho de 2022. Nesse modelo, o dinheiro vai sendo guardado numa ‘poupança’ para pagar a aposentadoria da própria pessoa no futuro.

Esses dois fundos vão ter contas separadas e gestão independente, o que ajuda, em tese, a dar mais transparência.


De onde vai vir o dinheiro?, segundo o GdA

Além das contribuições normais, o Estado vai usar outras fontes para reforçar o caixa da previdência:

1 – Bens imóveis (como terrenos e prédios)

2 – Ações e investimentos (valores mobiliários)

3 – Créditos de carbono

4 – Participações em concessões públicas

Esses bens poderão ser vendidos ou alugados para gerar dinheiro.

Inclusive, o próprio Estado poderá alugar prédios do Acreprevidência, pagando com parte do dinheiro que recebe do governo federal (FPE).


Contribuições:

c – Servidores públicos continuam pagando 14% sobre o que ganham acima do teto do INSS.

d – Órgãos públicos (governo, secretarias etc.) podem pagar até 28%.

e – Além disso, o Estado vai pagar uma contribuição extra de 12% para reforçar o sistema.


Quando começa a valer? (já começou…)

 – 1º de julho de 2025: Para o Poder Executivo (o próprio governo).

– 1º de janeiro de 2026: Para os demais poderes e órgãos (Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, etc.).


O que diz mais o governo do Acre?

Que essas mudanças foram feitas para:

✔Evitar o colapso do sistema previdenciário;

✔Manter o Acre em dia com a legislação federal;

✔Garantir o repasse de dinheiro da União;

✔Proteger os direitos dos servidores públicos;

✔Tornar o sistema mais sustentável a longo prazo.


Traduzindo tudo:

O governo dividiu o Acreprevidência em dois fundos: um para quem já está no sistema há mais tempo e outro para os novos servidores.

Vai usar mais fontes de recursos, como imóveis e investimentos, para garantir que as aposentadorias continuem sendo pagas.

E quem trabalha e o próprio governo continuarão contribuindo com uma parte dos salários para sustentar o sistema.

E por fim: 

O Acre é o 2º estado que mais contrata servidores provisórios.(1º, adivinha???…. é Santa Catarina)

Esses trabalhadores não contribuem para o Acreprevidência, o que enfraquece a arrecadação do sistema e aumenta o déficit.

Ou seja, quanto mais temporários, menos dinheiro entra para bancar as aposentadorias dos efetivos.

O plano anunciado é uma tentativa técnica válida e emergencial para organizar o caos, mas não garante por si só a aposentadoria dos servidores no longo prazo.

A ver.

(oea com info do GdA)


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Tags: acreprevidênciaaposentadoriasmudança
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