Dados na rede – Advogado alerta para os cuidados em manter dados pessoais em redes sociais e quais providencias tomar se forem vazados como ocorreu recentemente com o Facebook
O governo brasileiro notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A coleta teria ocorrido em março quando o desenvolvedor Aleksandr Kogan, usando um aplicativo, repassou informações de milhões de usuários à empresa de análise. No total, segundo o próprio Facebook, o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, das quais 443 mil seriam brasileiros. A empresa teria notificado os usuários sobre o ocorrido, o que torna, do ponto de vista da transparência, uma iniciativa positiva do Facebook. “Mas existe o outro lado, em que esses dados podem ser usados para criar perfis fakes ou mesmo serem usados para cometer crimes”, informa o advogado especialista em direitos do consumidor e fornecedor, Dori Boucault, do LTSA escritório de advogados.
O Facebook tem até o início da próxima semana para responder à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, os questionamentos enviados. A Senacon quer confirmar o número de brasileiros atingidos e, principalmente, como os dados foram utilizados e a quem foram repassados. O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações. “É de conhecimento público que as empresas de posse dos dados de pessoas oferecem para outras empresas que, por sua vez, comercializam com tantas outras empresas”, salienta Boucault. O maior perigo destes repasses é que os dados levam nome e CPF dos usuários, informações que, se levantadas por pessoas mal-intencionadas, podem causar prejuízos para quem acreditou na segurança da rede social.
De acordo com o advogado, o primeiro interessado na solução deste problema é o consumidor que pode ter seus dados usados para, por exemplo, obter crédito ou financiamento que nunca será pago. “Porém, ele terá de responder ou no mínimo perder tempo para provar que não esteve diante das negociações”, reforça Boucault. E alerta: “é importante que ao se cadastrar numa rede social o usuário tenha noção exata de qual a segurança oferecida aos dados que serão inseridos”. O compartilhamento indevido viola a Constituição Federal já que expõe a privacidade garantida pela lei ao cidadão, além de contrariar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) e o Decreto 8.771, de 2016, que restringem provedores de aplicativos de repassar dados dos usuários a terceiros.
Se for condenada, a multa ao Facebook pode chegar até R$ 9 milhões. “Mas, e quanto ao cidadão que terá seus dados circulando de forma desprotegida pelos próximos anos, qual a garantia dele? ”, questiona o advogado. Para os casos em que a pessoa perceber que seus dados pessoais foram usados indevidamente em compras ou para obtenção de crédito é importante o cidadão se proteger. Dori Boucault recomenda os usuários que verifiquem a segurança de seus dados a cada período, observando se há negócios feitos em nome deles. Essas informações podem ser obtidas nas empresas operadoras de crédito. “Se houver negócios efetuados sem seu conhecimento entre com denúncia, se for o caso inclusive para verificar, nos gestores de dados, de onde os dados foram compartilhados e quem o fez”, destaca o advogado especialista em direitos do consumidor.
Segundo o Facebook Brasil, as pessoas que tiveram seus dados vazados serão informadas por meio de mensagem na linha do tempo (newsfeed) que será acompanhada de um link que mostrará quais informações foram coletadas e de que maneira foram utilizadas. Assim que tiverem conhecimento, as pessoas podem decidir quais medidas adotar isoladamente ou conjuntamente, principalmente se entenderem que correm riscos com os dados que passaram a circular livremente. “Cabe a cada um decidir o que fazer, mas todos podem exigir reparações se os dados vazados não se restringirem apenas aos dados documentais, mas fotos e vídeos que teriam sido reservados para amigos ou pessoas mais próximas por exemplo”, observa Boucault. Em todos esses casos, o usuário pode procurar um advogado para se informar e analisar se cabe uma ação de reparação de danos.
No último dia 4, o diretor de tecnologia do Facebook, Mike Schroepfer, publicou mensagem no site da plataforma na qual afirmou que o número de pessoas atingidas chegaria a 87 milhões, bem maior do que os 50 milhões informados inicialmente, 70,6 milhões de americanos, 1,1 milhão de pessoas das Filipinas, 1 milhão da Indonésia, 1 milhão do Reino Unido, 789 mil do México, 622 mil do Canadá, 562 mil da Índia e 443 mil do Brasil.
(http://www.doriboucault.com.br/)
