Tudo é política!
quinta-feira, fevereiro 2, 2023
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Justiça determina que Estado contrate candidata aprovada em concurso

por oestadoacre.com
20 de setembro de 2011
em Acre
CompartilheTuíteMandar no Zap

O pleno do TJ julgou procedente a reclamação ajuizada por uma candidata aprovada em concurso público contra o Secretário Estadual de Educação e a Secretária Estadual Adjunta de Pessoas de Gestão Administrativa.

concursoDe acordo com os autos do processo, Jaiane Pereira Junqueira ingressou com a reclamação porque os entes públicos não deram cumprimento ao Acórdão nº 5.474, proferido pela Corte de Justiça Acreana, em sessão realizada no dia 18 de junho de 2008.

Na ocasião, os desembargadores consideraram que “o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação e à posse”.

Apesar disso, até o prazo de validade do certame, a Administração Pública não teria nomeado e empossado a reclamante no cargo de professora para o qual foi aprovada – descumprindo a decisão judicial.

Jaiane Junqueira foi aprovada no sexto lugar no concurso para professor da rede estadual de ensino, cujo edital previa cinco vagas. Contudo, com a desistência do terceiro classificado, a autora passou a ocupar o quinto lugar, possuindo direito à nomeação.

Decisão

Relator do Acórdão nº 6.510, o Desembargador Arquilau Melo fundamentou o seu voto em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento da Corte Superior, a “Administração Pública encontra-se vinculada às normas do edital, sendo obrigada a preencher as vagas previstas para o certame dentro do prazo de validade do concurso”.

Arquilau Melo também considerou o fato de o TJAC já ter reconhecido o direito da reclamante “É imperioso torná-lo eficaz e exercitável, sob pena de esvaziar-se o mister do Poder Judiciário na defesa da ordem jurídica e na efetividade da prestação jurisdicional”, diz a decisão.

Por fim, o desembargador deliberou pela procedência da reclamação, e determinou aos secretários que “no prazo de cinco dias, impreterivelmente, cumpram a ordem emanada no mandado de segurança nº 2008.000400-2, com a conseqüente nomeação e posse da reclamante.” Caso contrário, poderão incorrer em crime de desobediência (art. 26, da Lei 12.016/09 e art. 330, do CP), estando sujeitos, inclusive, à prisão.

Compartilhar1Tweet1Enviar

Notícias Relacionadas

Vendas de jovens jogadores: Esse modelo não interessa ao Brasil

Vendas de jovens jogadores: Esse modelo não interessa ao Brasil

31 de janeiro de 2023

Jogadores produzidos todos os dias e vendidos ao primeiro sinal dos compradores de fora... Somos uma grande fazenda.... Comoddities/Mercadorias de...

dedé

Dedé Santana aos 86 anos: Harmonização facial

31 de janeiro de 2023

Dedé Santana, que fez história em Os Trapalhões... Os Trapalhões foram uma instituição na TV do Brasil... Com Dedé, Didi,...

lula

Atleta olímpico que ameaçou Lula recebeu 308 mil de programa do PT

31 de janeiro de 2023

Por que Wallace, o jogador de Volei bolsonarista seria, então, bolsonarista...? Ele é fruto do Bolsa Atleta, criado pelo governo...

jogador

Jogador de Volei, ex-seleção, posta: ‘Alguém faria isso? (Tiro em Lula)’

1 de fevereiro de 2023

Min Paulo Pimenta -Esta postagem foi feita pelo jogador de vôlei do @sadacruzeiro, e ex-atleta da seleção brasileira, Wallace Leandro...

americanas

Americanas começa demissões no Rio…Em Rio Branco dizem ‘estar contratando’

31 de janeiro de 2023

Folha (...) Em Tempo: Lojas Americanas em Rio Branco, no Via Verde, diz que está contratando...aqui J R Braña B.

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

  • hóstia

    Bolsonaro se recusa receber hóstia em Aparecida 📹

    205 Compartilhamentos
    Compartilhar 82 Tweet 51
  • 8 mil militares no Gov Fed exonerados numa canetada só

    111 Compartilhamentos
    Compartilhar 44 Tweet 28
  • Alckmin pede explicação a Bolsonaro (v)

    99 Compartilhamentos
    Compartilhar 40 Tweet 25
  • Nassif: ‘Bolsonaro precisa ser extraditado’ …📹

    72 Compartilhamentos
    Compartilhar 29 Tweet 18
  • UNE: ‘Gov Federal confisca saldo dos Institutos e Universidades Federais’

    68 Compartilhamentos
    Compartilhar 27 Tweet 17

Últimas Notícias

Direto do Acre….part Prof. Porfiro…📹

1 de fevereiro de 2023

Band: Fla x Boa Vista…⚽📹

1 de fevereiro de 2023
pachco

Escória bolsonarista no senado perdeu (Gov Lula começa hoje)

1 de fevereiro de 2023

Sessão de posse e eleição do presidente do Senado

1 de fevereiro de 2023
mesa

Dep Gonzaga eleito presidente da Aleac por unanimidade…📹

1 de fevereiro de 2023
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.