Tudo é política!
sábado, julho 5, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Justiça determina que Estado contrate candidata aprovada em concurso

por oestadoacre.com
20 de setembro de 2011
em Acre
Mandar no Zap

O pleno do TJ julgou procedente a reclamação ajuizada por uma candidata aprovada em concurso público contra o Secretário Estadual de Educação e a Secretária Estadual Adjunta de Pessoas de Gestão Administrativa.

concursoDe acordo com os autos do processo, Jaiane Pereira Junqueira ingressou com a reclamação porque os entes públicos não deram cumprimento ao Acórdão nº 5.474, proferido pela Corte de Justiça Acreana, em sessão realizada no dia 18 de junho de 2008.

Na ocasião, os desembargadores consideraram que “o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação e à posse”.

Apesar disso, até o prazo de validade do certame, a Administração Pública não teria nomeado e empossado a reclamante no cargo de professora para o qual foi aprovada – descumprindo a decisão judicial.

Jaiane Junqueira foi aprovada no sexto lugar no concurso para professor da rede estadual de ensino, cujo edital previa cinco vagas. Contudo, com a desistência do terceiro classificado, a autora passou a ocupar o quinto lugar, possuindo direito à nomeação.

Decisão

Relator do Acórdão nº 6.510, o Desembargador Arquilau Melo fundamentou o seu voto em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento da Corte Superior, a “Administração Pública encontra-se vinculada às normas do edital, sendo obrigada a preencher as vagas previstas para o certame dentro do prazo de validade do concurso”.

Arquilau Melo também considerou o fato de o TJAC já ter reconhecido o direito da reclamante “É imperioso torná-lo eficaz e exercitável, sob pena de esvaziar-se o mister do Poder Judiciário na defesa da ordem jurídica e na efetividade da prestação jurisdicional”, diz a decisão.

Por fim, o desembargador deliberou pela procedência da reclamação, e determinou aos secretários que “no prazo de cinco dias, impreterivelmente, cumpram a ordem emanada no mandado de segurança nº 2008.000400-2, com a conseqüente nomeação e posse da reclamante.” Caso contrário, poderão incorrer em crime de desobediência (art. 26, da Lei 12.016/09 e art. 330, do CP), estando sujeitos, inclusive, à prisão.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

oestadoacre

É assim mesmo…e não há nada que não seja verdade…📹

4 de julho de 2025

Hugo Mota, apoiado pela Globo, mídia comercial e o mercado(Faria Lima) sentiram... Enfim, a esquerda fez algo de bem feito...

sena

Justiça eleitoral: Pode haver substituição de uma vereadora de Sena

4 de julho de 2025

Mudanças a caminho na composição da Câmara de Vereadores de Sena atingiria o MDB Sairia a vereadora Helissandra Matos... Decisão...

Por que ainda há o Fluminense(um dos 4 melhores do mundo)

Por que ainda há o Fluminense(um dos 4 melhores do mundo)

4 de julho de 2025

Somos o time mais rico entre os que restaram no Campeonato Mundial de Clubes. Sim, um dos quatro melhores do...

abdi

ABDI lança desafio de inovação com foco na indústria e juventude universitária

4 de julho de 2025

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), presidida por Perpétua Almeida, em parceria com a Brasil Júnior, lançou o edital...

palhetas

Dep Edvaldo: galpão novo e esperança para 27 famílias em Cruzeiro

4 de julho de 2025

Na Expoacre Juruá, o deputado estadual Edvaldo Magalhães, PCdoB, assinou convênio com a Secretaria de Agricultura (Seagri) e a Cooperbajola,...

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

  • oestadoacre convida prefeito Gehlen para um bate-papo…

    Prefeito Gehlen mira site da capital…’Não adianta insistir’

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • Justiça eleitoral: Pode haver substituição de uma vereadora de Sena

    10 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • A hipocrisia conservadora e o beijo a um estado secular

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • 1,3 mil empregos formais em maio no Acre (Sena, melhor desempenho com mais de 1.000)

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2
  • A flapress tá de luto…

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2

Últimas Notícias

cnu

MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas nas cotas(isso mesmo….tem que ajustar)

5 de julho de 2025
The Guardian e isolados do Peru e Acre: ‘Não queremos contato porque vocês são maus’

The Guardian e isolados do Peru e Acre: ‘Não queremos contato porque vocês são maus’

5 de julho de 2025
Procon leva educação infantil à Expoacre Juruá

Procon leva educação infantil à Expoacre Juruá

5 de julho de 2025
Fluminense: a heresia gostosa do futebol (folhas salariais)

Fluminense: a heresia gostosa do futebol (folhas salariais)

5 de julho de 2025
oestadoacre

É assim mesmo…e não há nada que não seja verdade…📹

4 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.