Página 20 – O procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto protocolou na tarde desta terça-feira (28) na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), um parecer favorável à revogação de prisão de quatro dos 14 acusados presos na Operação G7 da Polícia Federal. 
Oswaldo D’Albuquerque se manifesta pelo conhecimento do agravo regimental impetrado pelos advogados de defesa dos acusados, pelo provimento da revogação da prisão preventiva de Gildo Cesar Rocha, Diretor-presidente do Depasa, de Wolvenar Camargo Filho, secretário de obras, do ex-superitendente da Caixa e ex-secretário de habitação Aurélio Cruz e de Carlos Cipriano.
Os agravos regimentais devem passar por apreciação do Tribunal Pleno, onde poderá entrar em pauta de votação já nesta quarta-feira (29), caso contrário a votação acontecerá somente na próxima semana. O procurador recomenda ainda a substituição das prisões por medidas cautelares como o comparecimento periódico em juízo, proibição de frequência aos órgãos públicos onde estavam lotados, de manter contato com os demais investigados, de se ausentarem de Rio Branco e pede a suspensão do exercício da função pública desempenhadas nos referidos órgãos públicos.
Apesar de ter sido contra a liberação dos envolvidos anteriormente, ele alega agora excesso de prazo na conclusão do inquérito baseando-se nos Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) e 95 do regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, Inciso 3º versa que “Se as diligências forem indispensáveis ao oferecimento da denúncia, o relator determinará o relaxamento ou a revogação da prisão do indiciado”.
“A prisão preventiva, na atual conjuntura, não mais se sustenta, havendo outras medidas cautelares suficientes para assegurar o resultado útil do processo-crime”, argumenta o procurador no documento.
