O ministro da Educação, Henrique Paim, disse hoje (10) que 83% dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm renda familiar per capita média de até um salário mínimo e meio, ao falar na abertura do 1º Seminário de Avaliação da Lei de Cotas. Ele ressaltou ainda que 48% dos contratos de financiamento são com pessoas negras ou pardas.
O seminário reuniu representantes de diversas instituições para discutir a política de cotas e os aperfeiçoamentos que podem ser feitos no acesso à educação superior por parte de alunos de escolas públicas, negros e indígenas. A Lei de Cotas define, entre outras coisas, o preenchimento de 50% das vagas em universidades federais por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, atendendo no mínimo à proporção de pretos, pardos e indígenas da população local. Além disso, metade deve ser reservada para aqueles com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
Segundo Paim, 37% das vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram destinados a cotas e todas as universidades federais já atingiram o mínimo previsto em lei, de 25% das vagas destinadas a cotas. Ele disse ainda que 52% dos estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) são negros, pretos ou pardos.
Para o ministro, quando se fala em redução das desigualdades educacionais, não significa atendimento diferenciado, mas a garantia de que o estudante tenha acesso nas mesmas condições daqueles que não têm registro de desigualdade. “As políticas afirmativas na área educacional são a verdadeira redenção que nós podemos ter, porque é a partir da educação que vamos garantir a perenidade na recuperação da história brasileira, que passou por séculos de escravidão”, disse Paim.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que é importante definir uma metodologia de monitoramento da Lei de Cotas que permita medir o efeito que a lei tem provocado na democratização do acesso à educação superior no Brasil.
Segundo ela, o País passa hoje por processos de transição demográfica e de sistema produtivo baseados principalmente no aumento da escolaridade da classe trabalhadora e nos investimentos em inovações tecnológicas feita pelas empresas. “Isso significa um desafio para o conjunto da sociedade e para a população negra, especificamente. As mudanças provocadas nesses últimos anos foram significativas, mas ainda insuficientes para eliminar as profundas desigualdades raciais, que são um núcleo duro das desigualdades que marcam a sociedade brasileira”, disse a ministra.
Para Luiza Bairros, as ações afirmativas vão acelerar o processo de inclusão. “Se é verdadeiro, como dizem os demógrafos, que esse processo de mudança no perfil da população pode acabar nos próximos oito ou dez anos, podemos aproveitar esse período de oportunidade para inclusão, que não é exclusivo para negros, mas para todos os setores da sociedade que ficaram de fora dos benefícios dos processos de desenvolvimento pelos quais o país passou”.
