Do MP
Após denúncia de que o Cine Araújo, localizado no Via Verde Shopping, em Rio Branco, estaria comercializando alimentos impróprios ao consumo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar os fatos. Na quarta-feira, 11-F, a Vigilância Sanitária Municipal apreendeu 240 kg de alimentos com prazo de validade vencido, avariados ou com presença de corpos estranhos.
O Departamento Municipal de Vigilância Sanitária será requisitado para que apresente cópia integral dos documentos sanitários que resultaram na apreensão dos produtos impróprios ao consumo no estabelecimento.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, requisitará instauração de inquérito policial à Polícia Civil do Estado do Acre, para que seja apurada a responsabilidade penal de todos os envolvidos na oferta e na comercialização dos alimentos em questão.
O responsável legal pelo Cine Araújo será notificado para que compareça à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em Rio Branco, para prestar esclarecimentos sobre o fato investigado. Na ocasião, será discutida proposta de firmação de termo de compromisso de ajustamento de conduta.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) será requisitada para informar se existem reclamações contra o Cine Araújo, que tenham relação com o fato investigado. Também deverá esclarecer se foram feitas fiscalizações no snack bar do referido cinema.
