PL do Veneno: Ruralistas não querem debate sobre agrotóxicos na Câmara

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PL 6299 de 2002 altera as regras para a liberação de novos agrotóxicos no Brasil / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

BDF

A bancada ruralista da Câmara dos Deputados tem reiteradamente se posicionado contra a participação de órgãos públicos de saúde e meio ambiente na Comissão Especial que debate o Projeto de Lei (PL) 6.299 de 2002, que altera as regras para a liberação de novos agrotóxicos no Brasil, tornando as regras para a concessão de autorização mais brandas.

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Parlamentares da oposição tem requerido que instituições como o Instituto Nacional do Câncer, o Ibama, a Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) possam ser ouvidas pelos integrantes da Comissão. Algumas dessas instituições já se manifestaram de forma contrária ao PL, apontando a relação entre agrotóxicos e doenças cancerígenas. Além delas, mais de 200 organizações da sociedade civil lançaram manifesto contra as alterações.

A atual legislação impede que substâncias cujo o uso isolado comprovadamente cause câncer ou mutações sejam liberadas. O chamado “Pacote do Veneno” pretende permitir o uso de todos, instituindo apenas a distinção entre o que é uso “seguro” ou “inseguro” de tais produtos.

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Os ruralistas (a favor do ‘Pacote do Veneno’) são quase 40% do Congresso Nacional, segundo dados da Agência Pública.

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