stf homofobia #
Vitória dos Direitos Humanos…Brasil é o 43ª país a criminalizar a homofobia.
Conforme a decisão da Corte:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
STF conclui julgamento e enquadra homofobia na lei dos crimes de racismo https://t.co/7voSoVwYl6
— Folha de S.Paulo (@folha) 13 de junho de 2019
