salário mínimo #
No Estadão:
A equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, quer tirar da Constituição Federal a previsão de reajuste do salário mínimo corrigido pela inflação.
O congelamento do salário mínimo teria o objetivo de gerar uma economia de R$ 35 bilhões a R$ 37 bilhões, de acordo com o Broadcast Político do Estadão.
A ideia do governo é que, em momentos de “desequilíbrio fiscal”, como o atual, seja possível congelar os aumentos nominais da remuneração por alguns anos.
A ideia vem sendo costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios.
Hoje, a Constituição prevê que é direito do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
A política de aumentos reais (ou seja, acima da inflação) vinha sendo executada nos últimos anos, após ser proposta pela presidenta Dilma Rousseff.
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