Tudo é política!
sábado, julho 5, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Novas diretrizes da Lei do Superendividamento

por oestadoacre.com
16 de março de 2022
em Acre
dívidas logo
Mandar no Zap

#superendividamento

dívidas logo

AGCNJ

Justiça se mobiliza para efetivar diretrizes da Lei do Superendividamento

 

Com a nova Lei do Superendividamento, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está dedicado ao tema do superendividamento, traçando o caminho da conciliação e de parcerias com instituições ligadas ao Direito do Consumidor para auxiliar pessoas endividadas a renegociar débitos. O colegiado é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi e composto por diversas instituições do setor produtivo e institutos dedicados ao tema do consumo.

A chamada Lei do Superendividamento relacionada a crédito e consumo tem entre os pontos principais, um capítulo exclusivo sobre a conciliação de dívida. “O objetivo do grupo que trata do superendividamento é oferecer diretrizes e orientações aos tribunais para que possam implementar as práticas e inovações introduzidas pela Lei n. 14.181/2021. Além disso, pretende-se firmar parceiras com diversas instituições para que o consumidor possa negociar suas dívidas, na forma que a nova lei autorizou”, afirmou o ministro.

Buzzi lembrou que a nova lei acrescentou ao CDC um capítulo exclusivo sobre a conciliação no superendividamento. Essa conciliação ocorre mediante requerimento formulado pela pessoa consumidora com a finalidade de renegociar suas dívidas em audiência, presidida pela magistratura ou por profissional de conciliação, com a possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento e redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor.

“Durante a sessão de conciliação, o autor/devedor tem a opção de apresentar uma proposta de plano de pagamento, com prazo máximo de cinco anos, valendo destacar que caso o credor ou seu procurador não compareça ao ato, poderá ser suspensa a exigibilidade do débito, bem como a interrupção dos encargos da mora, além da sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida. Tudo isso, em prol do resgate da cidadania”, explicou Buzzi.

Experiências

Experiências em curso no país estão sendo reunidas pelo colegiado para subsidiar ações que facilitem a renegociação de dívidas e regularização da vida financeira. Até o dia 31 de março, por exemplo, ocorre mutirão de renegociação de dívidas bancárias e orientação financeira, em uma iniciativa conjunta da Secretaria Nacional do Consumidor, Procons, Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Esses subsídios vão auxiliar na elaboração de uma cartilha com orientações aos tribunais, magistrados, magistradas, servidores e servidoras sobre como atuar considerando a nova lei e as possibilidades de renegociação mediante a conciliação, inclusive como forma de evitar a judicialização.  Além da cartilha, o grupo pretende realizar um workshop para difundir as orientações que serão formuladas.

Como ação complementar, o CNJ tem buscado adaptar alguns sistemas para monitorar ações relacionadas ao superendividamento. Um dos primeiros passos do grupo é alterar a Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para a inclusão de uma movimentação específica e filtragem de dados estatísticos sobre o assunto.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ Trícia Navarro, que também integra o colegiado, enfatizou que há estudos para monitorar a judicialização na área do superendividamento e que uma das medidas que devem ser adotadas é a criação de um assunto específico para esses processos nas TPUs, de modo que, com isso, se tenha dados estatísticos mais precisos.

No Judiciário, a avaliação é que será necessário fazer alguns aperfeiçoamentos em fluxos e procedimentos administrativos para facilitar a tramitação dos processos que tratam do superendividamento. São iniciativas que estão em análise no grupo de trabalho e que vão levar em conta, também, a utilização de meios digitais na resolução desse tipo de demanda.

 


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: diretrizessuperendividamentom cnjtribunais
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

oestadoacre

É assim mesmo…e não há nada que não seja verdade…📹

4 de julho de 2025

Hugo Mota, apoiado pela Globo, mídia comercial e o mercado(Faria Lima) sentiram... Enfim, a esquerda fez algo de bem feito...

sena

Justiça eleitoral: Pode haver substituição de uma vereadora de Sena

4 de julho de 2025

Mudanças a caminho na composição da Câmara de Vereadores de Sena atingiria o MDB Sairia a vereadora Helissandra Matos... Decisão...

Por que ainda há o Fluminense(um dos 4 melhores do mundo)

Por que ainda há o Fluminense(um dos 4 melhores do mundo)

4 de julho de 2025

Somos o time mais rico entre os que restaram no Campeonato Mundial de Clubes. Sim, um dos quatro melhores do...

abdi

ABDI lança desafio de inovação com foco na indústria e juventude universitária

4 de julho de 2025

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), presidida por Perpétua Almeida, em parceria com a Brasil Júnior, lançou o edital...

palhetas

Dep Edvaldo: galpão novo e esperança para 27 famílias em Cruzeiro

4 de julho de 2025

Na Expoacre Juruá, o deputado estadual Edvaldo Magalhães, PCdoB, assinou convênio com a Secretaria de Agricultura (Seagri) e a Cooperbajola,...

Mais lidas

  • oestadoacre convida prefeito Gehlen para um bate-papo…

    Prefeito Gehlen mira site da capital…’Não adianta insistir’

    19 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • Justiça eleitoral: Pode haver substituição de uma vereadora de Sena

    10 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • A hipocrisia conservadora e o beijo a um estado secular

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • 1,3 mil empregos formais em maio no Acre (Sena, melhor desempenho com mais de 1.000)

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2
  • A flapress tá de luto…

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2

Últimas Notícias

cnu

MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas nas cotas(isso mesmo….tem que ajustar)

5 de julho de 2025
The Guardian e isolados do Peru e Acre: ‘Não queremos contato porque vocês são maus’

The Guardian e isolados do Peru e Acre: ‘Não queremos contato porque vocês são maus’

5 de julho de 2025
Procon leva educação infantil à Expoacre Juruá

Procon leva educação infantil à Expoacre Juruá

5 de julho de 2025
Fluminense: a heresia gostosa do futebol (folhas salariais)

Fluminense: a heresia gostosa do futebol (folhas salariais)

5 de julho de 2025
oestadoacre

É assim mesmo…e não há nada que não seja verdade…📹

4 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.