Está em curso pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa garantir mais proteção às pessoas idosas contra situações de abuso e exploração financeira. As tratativas foram iniciadas nesta terça-feira (3) no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) para ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa.
A construção do ACT prevê a adoção de programas específicos que vão atuar nas várias formas pelas quais a violência ocorre contra a pessoa idosa. O objetivo é eliminar o atravessador mal-intencionado e garantir o pleno acesso ao benefício do INSS – evitando, dessa forma, que a fraude e/ou a exploração ocorra.
A secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, falou das expectativas do ministério e da importância da assistência às pessoas idosas por meio de políticas públicas. “Estamos construindo várias ações e é importante criar parcerias que sejam úteis para a população idosa oferecendo equipamentos, estratégias de letramento para prevenção a fraudes. E que o próprio beneficiário receba informações de uma instância confiável”, disse. A gestora ofereceu ainda parceria para capacitação específica sobre pessoas idosas, para agentes públicos que trabalham no atendimento.
Entre as medidas está a retomada do atendimento humanizado dentro do INSS para que as pessoas idosas possam tirar todas as suas dúvidas, sem que precisem do auxílio de terceiros; uma parceria entre o Disque 100 e o Ligue 135 para receber denúncias de fraudes financeiras; a reformulação do aplicativo “Meu INSS”, para inclusão digital dessa parcela da população; a realização de mutirões da cidadania nos municípios brasileiros para atender especificamente esse público com todas as informações sobre os serviços disponíveis; e capacitação para atendimento humanizado dos peritos do INSS e agentes bancários. As medidas visam, ainda, iniciativas para além dos espaços do INSS e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, como escolas e centros comunitários – a exemplo do barco do INSS que atende comunidades ribeirinhas.
“Essa parceria vai garantir a não violação dos direitos humanos e, com certeza, essa humanização na hora de um momento difícil, de um empréstimo, pela dificuldade de compreensão, vai facilitar. Vamos apontar o problema, mas também trazer a solução”, assinalou o coordenador do GT, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva.
As sugestões do GT foram bem recebidas pelo presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Ele elogiou a iniciativa da Pasta de levar as políticas transversais do MDHC para todas as pessoas idosas. “Soluções que nos ajudem a corrigir comportamentos nossos são muito bem-vindas. Nós temos capilaridade no Brasil todo e uma base de dados que podem subsidiar as políticas públicas que o ministério está desenhando. Uma parceria dessa é muito importante”, afirmou. O INSS tem quase 1.700 agências que abrem todos os dias e atendem cerca de 5 milhões de pessoas presencialmente e mais de 50 milhões via aplicativo “Meu INSS”.
Como estratégia de comunicação do GT, está prevista uma campanha educativa do MDHC e o INSS abordando segurança previdenciária, educação financeira e riscos de violência patrimonial. A campanha também pretende alcançar as pessoas que estão em vias de se aposentar, informando sobre todos os procedimentos necessários para adquirir o benefício e como se planejar para a nova fase.
Pelo MDHC, participaram da reunião do GT os servidores Symone Maria Machado Bonfim, Danilo Vergani Machado, Isabel Carvalho, Gardênia Lima e Maria Vitória Ferreira. Já pelo Ministério da Previdência Social, o assessor Thiago Veras do Valles esteve presente.
Sobre o GT
Essa foi mais uma reunião do GT coordenado pelo MDHC. No âmbito do ministério é composto por dois representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; um representante da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; um representante da Assessoria Especial de Comunicação Social; um representante da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; e um representante da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.
A criação do GT faz parte das ações promovidas pelo MDHC para a campanha “Junho Violeta”, realizada em junho em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, em 15 de junho.
Também podem ser convidados para participar representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, especialistas, pesquisadores e técnicos, quando constar na pauta de deliberações tema relacionado à sua área de atuação.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
