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Home Acre

Sen Petecão: Passe livre no transporte público para estudantes

Petecão defende passe livre no transporte público para todos os estudantes brasileiros

por oestadoacre.com
11 de agosto de 2023
em Acre
passe livre
Mandar no Zap

Relator do projeto que garante o transporte urbano (ou semiurbano) gratuito, para os estudantes de todo o Brasil se deslocarem de sua casa até a escola, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Alertou, porém, que só terão direito ao benefício os estudantes matriculados em instituição regular de ensino e com frequência escolar comprovada.

Segundo Petecão, o PL 1.706/2019, de iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é uma política pública social que garante o direito de mobilidade a estudantes por meio do Passe Livre Estudantil, com o propósito de combater a evasão escolar e permitir a eles acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento intelectual.

O senador informou que o custo de implantação dessa política social será arcado pelos estados, que receberão os recursos integralmente, através da tarifa no Sistema Estadual, Municipal e Distrital de Transporte. Esclareceu que, atualmente, não há lei que unifique as regras sobre o tema. Ao destacar a importância da proposta, declarou que apenas alguns estados, até o momento, oferecem o benefício. Um deles é o Distrito Federal. O objetivo da nova lei é beneficiar todos os estudantes brasileiros.

-Sabemos que muitos jovens abandonam a sala de aula justamente por falta de dinheiro. Mães e pais de famílias de baixa renda não têm condições de custear essas despesas, que pesam no orçamento familiar. Por esse motivo, defendo a aprovação da matéria, por assegurar aos estudantes mais carentes acesso à educação.

Petecão também argumentou, em seu parecer, que educação de qualidade é um poderoso instrumento para o desenvolvimento de habilidades, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida futura das pessoas. Com este benefício, se romperá o círculo vicioso da desigualdade de renda e da pobreza na sociedade.


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Autor: oestadoacre
Tags: estudantespasse livrepetecãosenador
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