Tudo é política!
quinta-feira, julho 3, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Câmara aprova PL que extingue multa ao advogado que abandona processo penal

por oestadoacre.com
7 de novembro de 2023
em Acre
câmara d
Mandar no Zap

AC – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. Devido às mudanças, o Projeto de Lei 4727/20, do Senado Federal, volta àquela Casa para nova votação.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a proposta aprovada muda o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM).

No CPP, o texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a cargo da seccional competente.

Como é hoje
A redação atual do CPP proíbe o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos.

No caso do abandono, o acusado será intimado para indicar novo defensor se quiser. Se ele não for localizado, deverá ser nomeado um advogado dativo ou defensor público para sua defesa.

Justiça Militar
O projeto aprovado também revoga o dispositivo do CPPM que determina a nomeação obrigatória de advogado de ofício aos praças, regra não recepcionada pela Constituição Federal.

“Os antigos advogados de ofício, atuais defensores públicos federais, devem atuar conforme disposições específicas de seu estatuto, não sendo mais subordinados à Justiça Militar”, afirmou o relator, deputado Lafayette de Andrada.

(Agência Câmara de Notícias)


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Autor: oestadoacre
Tags: advogadocâmarapl
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

expoacre juruá

Sabores que movem a Expoacre Juruá

2 de julho de 2025

Por Lis Carvalho/ ANA Alavancando diversos segmentos que geram economia e desenvolvimento para o Vale do Juruá, a exposição de...

foto

Bocalom articula projeto de reciclagem com apoio do TCE

2 de julho de 2025

PMRB - Com foco na melhoria do saneamento básico nos 22 municípios acreanos com gestão eficiente e eficaz no tratamento...

boa noite

Vereador, câmara, filho, exoneração e prefeito…vou falar só amanhã

2 de julho de 2025

Hoje já estou cansado... Já saiu o D.O que publicamos esse assunto aí da manchete... Já saiu o vídeo do...

Entidades denunciam redução da distribuição de alimentos em Gaza

Entidades denunciam redução da distribuição de alimentos em Gaza

2 de julho de 2025

Por Letycia Bond da Agência Brasil  Mais de 200 organizações não governamentais de todo o mundo denunciam a redução, por...

Acre: inscrições abertas para reconhecer paternidade

Acre: inscrições abertas para reconhecer paternidade

2 de julho de 2025

Por Felícia Lanay- DICOM A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) iniciou nesta terça-feira, 1º de julho, as inscrições para a...

Mais lidas

  • iptu logo

    Sena leva choque com exigência do pagamento do IPTU

    17 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 4
  • 37 anos depois STF pisa no chão da casa onde viveu e foi assassinado Chico Mendes

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • A hipocrisia conservadora e o beijo a um estado secular

    11 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3
  • A flapress tá de luto…

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2
  • Heloy de Castro detona Energisa por cortar árvore na sua casa…📹

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2

Últimas Notícias

ICMBio autoriza concurso com 180 vagas e salário inicial de R$ 10.735,72

CNU 2025: inscrições já abertas

3 de julho de 2025
expoacre juruá

Sabores que movem a Expoacre Juruá

2 de julho de 2025
foto

Bocalom articula projeto de reciclagem com apoio do TCE

2 de julho de 2025
boa noite

Vereador, câmara, filho, exoneração e prefeito…vou falar só amanhã

2 de julho de 2025
Entidades denunciam redução da distribuição de alimentos em Gaza

Entidades denunciam redução da distribuição de alimentos em Gaza

2 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.