O senador Sérgio Petecão (PSD) comemorou, nesta terça-feira (4), a aprovação, pela Comissão de Infraestrutura (CI), do projeto de lei (PL 4.715/2023), de sua autoria, que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos que passem pela Amazônia Legal. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), na forma de um texto substitutivo. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
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Petecão esclareceu que, atualmente, pelas normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), apenas empresas constituÃdas sob as leis brasileiras, com sede e administração no PaÃs, podem operar voos domésticos. O substitutivo ao PL 4.715/2023 altera esse artigo para permitir que elas possam operar em trechos que tenham como origem ou destino aeroportos localizados na Amazônia Legal. Isso aprovado, uma companhia aérea estrangeira poderia fazer a rota Miami-Manaus-Belém-Miami.
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