DPE – A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), representada pela defensora pública Cláudia Aguirre, obteve êxito em ação extrajudicial que garantiu a gratuidade na retificação de prenome e gênero da assistida Hillary Ferreira, que é a primeira mulher trans a ter acesso a esse direito no Vale do Juruá, por intermédio da Defensoria Pública.
O processo de alteração do registro civil de pessoas trans foi simplificado em 2018, com o Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que pessoas trans retifiquem o prenome e gênero através de um processo administrativo diretamente no cartório. Apesar disso, devido às taxas para emissão dos documentos necessários para dar início ao processo extrajudicial, pessoas trans em situação de vulnerabilidade social com frequência ficaram impossibilitadas de acessar esse direito, é o caso da assistida Hillary Ferreira, que declarou:
– Durante muitos anos a identidade de gênero tem sido negada a pessoas igual a mim que rompem a cisgeneridade como única forma de existir no mundo. Sou grata à Defensoria Pública pelo suporte e acolhimento nesse processo tão importante para mim e que virá a encorajar outras pessoas trans, a terem acesso aos seus direitos
