O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) montará uma força-tarefa por 90 dias para atender as pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado recentemente. A suspensão atingiu os beneficiários que não se inscreveram ou não atualizaram informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Apesar de ser um benefício social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o BPC é pago pelo INSS. Após um aumento na procura de informações sobre o desbloqueio nos últimos dias, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, determinaram o mutirão de servidores das agências do INSS.
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Quem tem direito
Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social coordena e repassa o dinheiro do benefício, com o INSS operando o pagamento nas agências.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ser feito no município onde o beneficiário resida, antes mesmo de fazer o requerimento.
Por não se tratar de aposentadoria, o BPC não exige contribuição para o INSS. O BPC não paga 13º salário e nem deixa pensão por morte.
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