O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) divulgou, nesta semana, o balanço da Operação Sonitus, que fiscalizou e reprimiu a comercialização de fogos de artifício com estampidos em todo o estado do Acre. A operação, realizada entre os dias 11 e 20 de dezembro de 2024, cumpriu a Lei Estadual n.º 3.939/2022, que proíbe a venda, transporte, manuseio e uso de fogos que produzem estampidos.
A legislação visa mitigar os danos causados pelo barulho excessivo, protegendo pessoas com condições sensoriais especiais, como autistas, e reduzindo o pânico em animais. Além disso, busca prevenir riscos de incêndios e acidentes associados ao uso de artefatos pirotécnicos.
Durante a ação, foram apreendidas 456 caixas de fogos com estampidos, sendo 400 delas no município de Tarauacá e 56 em Epitaciolândia. A Operação Sonitus reafirma o compromisso do Procon/AC com a segurança e o bem-estar da população acreana.
(oea)
