A Prefeitura de Xapuri, no Acre, publicou nesta semana o Decreto n.º 014/2025, que obriga todos os servidores públicos municipais efetivos, vinculados à administração direta e indireta do Poder Executivo, a realizarem o recadastramento funcional. O processo ocorrerá entre os dias 7 e 31 de janeiro de 2025, na Secretaria de Finanças e Administração, responsável pela gestão dos recursos humanos.
A medida, assinada pelo prefeito Maxsuel Maia (PP), visa a atualização permanente do quadro de servidores. Para efetuar o recadastramento, é necessária a apresentação de documentos como documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque, certidão de nascimento ou casamento e comprovantes de dependentes, quando aplicável.
Servidores que não realizarem o procedimento no prazo estipulado estarão sujeitos à suspensão imediata do pagamento dos vencimentos, sem direito a retroatividade. O pagamento será retomado após a regularização cadastral. A Prefeitura reforça que a adesão é essencial para assegurar a organização e a eficácia da administração pública municipal.
(oea)
