MPF – O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação às chefias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Acre para que adotem medidas em relação à falta de acessibilidade e outras irregularidades encontradas nos prédios das autarquias. Os prédios estão localizados na capital do estado, Rio Branco, e em mais cinco municípios.
O MPF requisitou que as prefeituras de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Sena Madureira, Brasileia e Assis Brasil realizem as fiscalizações
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias tomou a medida após análise de denúncia encaminhada ao MPF pela Associação dos Servidores dos órgãos (Asibama/AC). A entidade enviou relatório fotográfico que aponta irregularidades na acessibilidade como rampas inadequadas, falta de acesso a andares superiores, falta de adaptação em banheiros, ausência de vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos, portas sem a largura exigida por norma, piso com desníveis sem sinalização, dentre outros problemas.
O MPF requisitou que as prefeituras de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Sena Madureira, Brasileia e Assis Brasil realizassem vistorias nos locais apontados, com a elaboração de relatórios com os achados e, se fosse o caso, autos de infração apontando as questões a serem corrigidas.
Os relatórios encaminhados ao MPF pelas prefeituras constataram o descumprimento da legislação sobre acessibilidade, além de apontar outros problemas quanto à conservação dos prédios, especialmente em relação à parte elétrica, ao mobiliário e às condições sanitárias.
As chefias do Ibama e do ICMBio no estado têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF como pretendem atender a recomendação ou justificar o não acatamento. O MPF alerta que a recusa poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
