….ex-presidente réu por crimes contra a ordem democrática e isso não é pouco.
Bolsonaro e altas patentes das Forças Armadas.
É histórico!
Essa é a novidade no Brasil.
Agora é esperar o processo andar.
A decisão final pode sair este ano ou em 2026.
Pressa somente na ditadura, que sequestra, prende, mata logo o opositor e ‘resolve o problema.’
Neste caso todas as garantias constitucionais deverão ser asseguradas ao réu e seus 07 aliados também réus.
Esse fato precisa ser contado nas escolas às crianças, adolescentes e jovens, para que saibam que ninguém pode tentar subverter a Constituição em detrimento da Ordem Democrática sem ser punido por esse ato criminoso contra a Nação.
– J R Braña B.
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Por unanimidade, turma do STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por golpe
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
-Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro – disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
(…)
O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.
(…)
Em tempo: o voto do ministro Flávio Dino é impecável…
